O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda que
até o dia 15 de janeiro a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Garanhuns,
informem o que estão fazendo para realizar os concursos públicos que viabilizem
o preenchimento de cargos efetivos no município.
A Câmara de Vereadores nunca realizou concurso público.
Atualmente apenas quatro funcionários são efetivos. Os outros 80 profissionais
foram empregados em cargos comissionados. As funções que os contratados exercem
na câmara legislativa, no entendimento do MP, deveriam ser executadas pelos
efetivos.
Na Prefeitura, a situação também acontece. De acordo com
o último levantamento feito pelo Poder Executivo, há aproximadamente quatro mil
funcionários ligados ao Município. Parte deles é formada por concursados, que
ingressaram na prefeitura após classificação no último concurso, que venceu em
2012.
A falta de concursos públicos recentes fez com que o MP
recomendasse que novas provas fossem feitas ainda neste ano. Isto demonstra a
preocupação em relação ao cumprimento de prazos. De acordo com a Lei, os
aprovados em concursos públicos só podem ser admitidos até três meses antes das
eleições. Caso isso não ocorra, o concurso pode até ser anulado.
RESPOSTA DA
PREFEITURA – A Prefeitura de Garanhuns informou que está realizando um novo
cadastramento dos funcionários. Isso deve apontar os setores que estão com
maior necessidade de servidores.
Um representante do Município disse que a intenção é
concluir o levantamento até a primeira quinzena de janeiro. “2014 é ano
eleitoral e nós precisamos obedecer à regra dos 90 dias. O prefeito de
Garanhuns e sua equipe estão cientes, por isso estamos fazendo o levantamento.
Esperamos, ainda no primeiro semestre, realizar o concurso”, disse procurador
adjunto do município, Antônio Ferreira Neto, o popular Tony Neto.
CÂMARA ATENDE AO MP E JÁ ESCOLHEU
EMPRESA – O presidente da Câmara de
Vereadores, Audálio Ramos Filho (PSDC), pediu a dispensa da licitação e disse
que já houve a escolha da empresa que realizará as provas. Ele informou ainda
que o concurso deverá abrir 39 vagas para funções como agente administrativo,
analista legislativo, auxiliar de serviços gerais e motoristas.
O edital deve ser elaborado assim que a empresa assinar o
contrato com a Câmara Municipal. “Tenho a impressão de que este contrato será
assinado nesse início de mês e, provavelmente, o edital estará disponível para
todos aqueles que queiram acessá-lo ainda em janeiro, para atendermos às
necessidades e às exigências”, registrou o Presidente. (Do G1 Caruaru)
