Atento à prática de irregularidades na contratação de pessoal pelo município de Águas Belas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito Luiz Aroldo adotar uma série de providências para coibir a prática de nepotismo no quadro funcional do Município.

“Beneficiar parentes em detrimento do uso de critérios técnicos para o preenchimento de cargos e funções públicos constitui ofensa à eficiência administrativa e pode sujeitar os agentes públicos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa”, alertou a Promotora de Justiça, Andréa Cavalcanti, no texto da recomendação.

Dentre as medidas previstas na recomendação, destaque para que o Prefeito não mantenha ou contrate novos servidores que possuam grau de parentesco com autoridades públicas do Município, dentre eles, o Prefeito, o Vice-prefeito, os Secretários Municipais, o Presidente e demais Vereadores da Câmara Municipal, e para que exonere ou rescinda, no prazo de dez dias, os contratos de trabalho de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas e contratados que estejam em situação de nepotismo, com exceção daqueles contratados mediante processo de seleção pública simplificada.

O Prefeito de Águas Belas tem um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas. Caso a resposta seja afirmativa, Ele deverá encaminhar, no mesmo prazo, documentação comprovando as providências implementadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa quarta-feira, dia 31. (@blogcarloseugenio, com informações do Site Oficial do MPPE)