BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Órgão de Fiscalização também recomenda
realização de Concurso
Público na Saúde.
Essa é destaque no
Portal V&C Garanhuns:
O Ministério Público Estadual
de Pernambuco, através do promotor Alexandre Augusto Bezerra (foto), titular da 1ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, fez uma série de
recomendações à Prefeitura de Garanhuns que visam à melhoria do atendimento na
rede de saúde do Município.
As recomendações levam em
consideração o que consta em um Inquérito Civil aberto pelo Órgão para apurar as
deficiências e suposta pouca resolutividade na prestação do serviço de saúde à
população de Garanhuns, o que inclui também o atendimento no Hospital Regional Dom
Moura. Ainda consta nas recomendações do Ministério Público a realização de
Concurso Público visando substituir servidores da saúde contratados
temporariamente por servidores concursados.
DENTRE AS PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES FEITAS PELO MP ESTÃO:
1. Encaminhamento ao Ministério Público a partir de agora de todas as atas de
trabalho realizadas a partir das reuniões do Conselho Municipal de Saúde;
2. Adoção de medidas administrativas em vista da substituição de
servidores da saúde contratados temporariamente por servidores concursados;
3. Ampliação de acordo com a demanda e análise técnica do quadro de categorias
profissionais da saúde;
4. Adoção de providências em vista de fazer retornar ao serviço de saúde
municipal todos os servidores públicos cedidos ou desviados de função;
5. Aumento de 34 para 60 o número de equipes do Programa de Saúde da
Família;
6. Instauração de procedimento disciplinar em caso de falta funcional de servidor, preenchendo a escala de
serviço, com especial atenção para pediatria, clínica médica e obstetrícia,
adotando o sistema de ponto eletrônico para melhorar a conferência.
7. Viabilização do serviço de urgência ou emergência nas especialidades médicas
básicas em clínica ou hospital municipal que atenda 24 horas;
Ainda de acordo com o Promotor, as recomendações acima devem ser cumpridas
dentro do prazo de 180 dias”.
