BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sábado, 04 de março de 2017
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de
Pernambuco está recomendando à Secretaria Estadual de Defesa Social e ao Centro
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
(Cebraspe/Cespe) a anulação da prova de avaliação psicológica do concurso público para agente, delegado e escrivão da polícia
civil, entre outros cargos, realizada em outubro de 2016.
É que candidatos denunciaram que alguns deles receberam o caderno da
prova já com respostas e, durante a investigação do MPPE, a empresa responsável
pela seleção admitiu que houve o incidente _ “cadernos riscados, marcados
ou rasurados” – em seis das 76 salas. A seleção é para mais de 900
servidores.
O MPPE dá um prazo de dez dias para o Estado e o Cebraspe/Cespe
acatarem a recomendação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 3.
A promotoria defende, portanto, a anulação de todos os resultados posteriores
ao psicotécnico e que a prova questionada seja novamente aplicada. O edital do
concurso previsa 400 vagas para agentes, 100 para delegado e 50 para escrivão.
Para a polícia científica estavam previstas mais de 300 vagas e cadastro
reserva de auxiliar de legista, auxiliar de perito, perito papiloscopista,
médico legista e perito criminal.
“Só o fato deste contingente de candidatos ter tido acesso às anotações
no caderno de questões já afeta a isonomia entre os concorrentes, uma vez que é
impossível determinar quantas e quais pessoas foram beneficiadas no decorrer da
prova com o acesso a tais informações”, justificou a promotora Andréa Fernandes
Padilha . “Ainda há de se considerar que tal número de incidentes diz respeito
apenas às salas onde tal fato foi registrado em ata, havendo relato nesses
autos de que o fato se repetiu em diversas outras salas, onde não chegou a ser
registrado em ata, atingindo um número indiscriminado de candidatos”, afirma,
em material divulgado pelo MPPE.
Na decisão, a promotora pede que seja “publicando novo cronograma de
realização das provas, adotando todas as cautelas necessárias para que a falha
de segurança não volte a acontecer”. Sobre os custos operacionais das novas
provas, diz que deverá ser por conta do Cebraspe/Cespe, “responsável pela falha
de segurança que ensejou a nulidade desta etapa e das seguintes da realização
do nominado concurso público, de modo que o erário não suporte o prejuízo
decorrente da renovação dos referidos atos”.
SDS diz que adotará medidas legais para dar fluidez ao concurso das
polícias civil e científica. Sobre a recomendação, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou nota
informando que “o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de
Promoção de Eventos (Cebraspe), realizador do concurso das polícias civil e
científica, está encaminhando, na próxima semana, à promotora de Justiça de
Defesa da Cidadania da Capital, um documento em que faz a defesa da metodologia
e da lisura da seleção”. (Com
informações do JC online. CONFIRA)
