O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, promove na noite de hoje, dia 18, a partir das 19h, uma Audiência Pública Virtual para tratar das medidas visando corrigir as irregularidades no sistema de drenagem das águas da chuva no Município, que concorreram para a morte da senhora Cláudia Nayara Claudino. Ela faleceu após cair em buraco da rede pluvial e ser arrastada pelas águas da chuva no último dia 21 de abril, na rua Antônio Paulo de Miranda, no centro de Garanhuns.
De acordo com o Edital de Convocação da Audiência, durante o evento virtual, a Prefeitura de Garanhuns apresentará aos moradores da localidade e à sociedade em geral, projetos e ações de intervenção no entorno da rua Antônio Paulo de Miranda, visando sanear os problemas na rede pluvial e evitar-se a ocorrência de nova tragédia como a que vitimou Cláudia Nayara.
Entidades, autoridades, membros da Imprensa e o público em geral podem participar da Audiência Pública, que acontecerá através de videochamada, via link: https://meet.google.com/owt-owfz-ena. Para intervir durante a audiência, será necessário realizar um cadastro prévio. As intervenções atenderão a regras firmadas pelo MPPE. O Promotor Domingos Sávio coordenará os trabalhos durante a Audiência, todavia as “deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas durante o Evento terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos”, registra Domingos Sávio no documento de convocação.
Ainda segundo a notificação do MPPE devem participar da Audiência Pública representantes dos seguintes órgãos: secretarias Municipais de Obras e de Planejamento; Defesa Civil, nas esferas municipal e estadual; Compesa; secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação; CODEMA e COMPUR. A Câmara de Vereadores; a OAB/Garanhuns; a Defensoria Pública; bem como a secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Ministério do Desenvolvimento Regional, além de moradores da localidade, Imprensa e a comunidade em geral também estão sendo convidados a participar do evento virtual promovido pelo Ministério Público de Pernambuco.
