O Ministério Público de Pernambuco,
através da Vara da Defesa da Cidadania de Garanhuns, solicitou ao Poder Judiciário
a interdição provisória do Matadouro Público do Município. O Pedido foi efetuado
pelo Promotor Alexandre Bezerra na última sexta-feira, dia 23.
O problema é antigo, em abril
passado, o MP voltou a tratar das precárias condições de funcionamento do abatedouro
público, já que acordo firmado ainda na Gestão Luiz Carlos não foi cumprido. Como
o atual Governo não poderia ser responsabilizado, o Ministério Público ajuizou ação
civil pública com pedido de tutela antecipada contra a Prefeitura de Garanhuns
e a empresa C. C. Curvas Construções – que administra o Matadouro-, concedendo-lhes
120 dias para sanar as irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária; Agência
de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO) e pela Agência
Estadual de Meio Ambiente (CPRH) no matadouro público municipal.
Passado o prazo estabelecido e
diante do não cumprimento do novo acordo por parte do Governo Municipal, desta
feita pela Gestão Izaías Régis, o MP voltou a intervir.
“Infelizmente ao final desse
prazo de 120 dias, a situação ao invés de melhorar, piorou!. Não restou, portanto,
outra saída ao não ser pedir, agora, a interdição provisória do abatedouro e aí
se o Juiz acatar essa solicitação do Ministério Público o abatedouro será
interditado e só será reaberto diante de condições ambientais e sanitárias adequadas
ao seu funcionamento”, registrou o Promotor Alexandre Bezerra, em entrevista
veiculada pela Marano FM.
Segundo informações do MP, há deficiência
em todos os setores do Abatedouro, desde a concentração dos animais até a
distribuição da carne, passando pela liberação de resíduos orgânicos de forma
inadequada no solo (o que acaba contaminando riachos e rios que integram a
bacia do Mundaú). Para a Vigilância Sanitária, o processo de abatimento dos
animais e a condição sanitária do local precisam de melhorias urgentes. Caso
contrário, várias regras estarão sendo desrespeitadas, como: as normas básicas
para o desenvolvimento das atividades, a relação de consumo e ainda há o risco
de proliferação de doenças.
“O Ambiente (Matadouro) do ponto
de vista Sanitário não é adequado!. Pode haver durante o abate, contaminação do
produto, da carne animal. E mais que isso, essa carne, depois de abatida, ela é
distribuída à população, aos consumidores, de maneira imprópria, através de
caminhões que não são frigoríficos”, argumentou o representante do Ministério
Público em Garanhuns.
Caso o Matadouro Público seja interditado pela
Justiça – que deve se pronunciar a qualquer momento -, os profissionais que
atuam no Setor terão como opção, até que a Prefeitura de Garanhuns adote as
providências necessárias, o Matadouro de Paranatama, recentemente inaugurado
pelo Governador Eduardo Campos.
