O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu
recomendação ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), de Garanhuns, para
que sejam apurados administrativamente os eventuais casos de abusos sexuais
cometidos contra adolescentes por sócioeducandos também internos, na
instituição.
A denúncia foi feita diretamente a Promotoria de Justiça de
Garanhuns, informando a existência de constantes abusos sexuais cometidos na
Case.
O Documento, de autoria das promotoras de Justiça,
Marinalva Almeida (foto) e Mariana Cândido Silva, solicita o encaminhamento dos
responsáveis à polícia para que as providências legais cabíveis sejam
tomadas. Após a apuração dos casos, deverão ser adotadas as medidas
punitivas em âmbitos administrativo e penal, no tocante a responsabilização de
funcionários por possível omissão.
Todos os casos de suspeita ou consumação de violência
sexual contra adolescentes internos da instituição devem ser comunicados à
Curadoria da Infância e da Juventude de Garanhuns.
Caso a recomendação não seja atendida, a entidade e os
dirigentes que mantêm o programa de Execução de Medida Socioeducativa
Internação poderão ser responsabilizados: civil, administrativa e
criminalmente.
Segundo a promotora de Justiça, Marinalva
Almeida, todas as outras medidas já foram tomadas. A recomendação é uma forma
preventiva para que a administração da unidade haja evitando que casos
semelhantes voltem a ocorrer.
