O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um Procedimento Administrativo para fiscalizar a transparência da Associação Casa do Artesão de Garanhuns, entidade conveniada com a Prefeitura de Garanhuns, e que neste ano poderá utilizar até R$ 6 milhões de reais na realização do evento Encantos do Natal.

Segundo publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa quinta-feira, dia 16, o Promotor Bruno Gotardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, determinou a expedição de recomendação a Associação, “a fim de que adote as providências necessárias para viabilizar o amplo e irrestrito acesso à informação, notadamente, no que se refere aos dados de identificação da Entidade, bem como em relação aos ajustes ou instrumentos congêneres firmados entre a Entidade e a Prefeitura Municipal de Garanhuns”. (Clique AQUI para baixar o procedimento do MPPE)

CONVÊNIOS – A Associação Casa do Artesão de Garanhuns firma convênios com a Prefeitura de Garanhuns para confecção das ornamentações natalinas desde 2015. No ano passado, o Convênio firmado foi de R$ 5,6 milhões de reais. Neste ano, o repasse municipal será maior: R$ 6 milhões de reais.

A autorização para o Convênio deste ano foi aprovada pela Câmara de Garanhuns, que analisou o PL nº 023/2023, em regime de urgência urgentíssima, e em duas votações nessa quarta-feira, dia 16, após ter dado entrada no Poder no último dia 7. Apesar da falta de transparência da matéria, já que o PL, assim como em anos anteriores, não registrava o Plano de Trabalho e a prestação de contas do Convênio firmado em 2022 também não foi apresentada, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade de votos. Para conferir as discussões do PL nº 023/2023 na Câmara de Garanhuns clique em player no vídeo acima entre o período de 1h21min e 2h10min. 

O Encantos do Natal 2023 acontecerá entre os dias 10 de novembro e 7 de janeiro de 2024. (@blogcarloseugenio, com imagens de Ailton Vieira/Thomas Ravelly/Vinicius Vilela/Divulgação).