O Promotor Domingos Sávio, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instituiu Procedimento Administrativo para apurar uma denúncia sobre o funcionamento da Casa de Apoio de Garanhuns, que funciona em Recife e atende pacientes e familiares em tratamento na Capital do Estado.  

Segundo a Portaria nº 02088.000.866/2024, durante atendimento presencial no último mês de junho, a Filha de uma paciente oncológica relatou que após a Mãe ter a sessão de quimioterapia remarcada para o dia seguinte, “por ter chegado tarde e a sessão ser longa”, Ela teve “omitida vaga na Casa de Apoio”, tendo, segundo Ela, “o serviço municipal tentado fazer retornar pelo TFD no mesmo dia da condução, do Recife para Garanhuns”, e em seguida tendo conseguindo, “com dificuldade ser aceita na casa”. 

O fato, segundo a denunciante “teria deixado a paciente agitada”. Ao realizar a quimioterapia no dia seguinte, a Paciente sofreu “intercorrência, foi para a CTI e faleceu em 20 de julho”, segundo relato da Filha ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Não há informações no procedimento se a Paciente foi transportada via ônibus do TFD até o Recife para realização da sessão de quimioterapia. 

Ao instaurar o Procedimento, o Promotor garantiu o sigilo da identidade da denunciante e da mãe falecida e ressaltou que a ação visa, diante dos fatos relatados, “promover os ajustes necessários no TFD e no acolhimento realizado na Casa de Apoio da Prefeitura de Garanhuns na cidade de Recife”. Como providências, o representante do MPPE solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Garanhuns, num prazo de vinte dias, sobre o episódio relatado e “quais são as regras para o acolhimento e pernoite dos cidadãos de Garanhuns”, assim como “quais medidas são tomadas numa situação emergencial como a relatada”.

“Comunico à noticiante que, independentemente deste procedimento, os sucessores da paciente poderão, se assim desejarem, através da defensoria pública ou de advogado(a) de sua confiança, pleitear possível reparação pelos relatados danos causados à paciente”, complementou o Promotor Domingos Sávio, no Procedimento aberto no último dia 4 de dezembro, e que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, no último dia 16. Confira a Portaria na Integra AQUI. 

CASA DE APOIO – A Casa de Apoio de Garanhuns na Capital Fica localizada na rua Teotônio Freire, nº 35, no bairro do Cordeiro, mais precisamente a 450 metros do Hospital Getúlio Vargas. O Equipamento conta com dormitórios, banheiros, sala de estar, cozinha e refeitório e oferece 16 leitos e 2 berços para acomodar pacientes que necessitem de estadia para atendimentos de saúde. O serviço, que funciona 24 horas por dia, pode ser acessado por meio do Serviço Social da Secretaria de Saúde, das 7h às 16h, de segunda a sexta-feira. O Blog está a disposição da Prefeitura de Garanhuns caso queira se posicionar sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)