ATUALIZADO AS 7H, DE 19/10/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor Bruno Gottardi, instaurou um Inquérito Civil para apurar “supostas irregularidades na Locação de Container de tipo Módulo Habitável, decorrentes do Processo Licitatório nº 007/2023 – Pregão Eletrônico nº 007/2023”, realizados pela Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação.

Trata-se da contratação da Empresa que aluga os Containers, do tipo módulo habitável, para suprir a falta de espaço de algumas Escolas da Rede Municipal, em especial daquelas que integram o Programa de Educação Integral e os Centros de Educação Infantil (relembre AQUI). O Contrato que vem sendo investigado pelo MPPE, foi firmado junto a RCOM – Comércio e Serviços LTDA, no valor de pouco mais de R$ 3 milhões de reais (R$ 3.019.998,60). CONFIRA QUE NÃO É FAKE NEWS AQUI.  

Antes da conclusão e do atual Procedimento investigativo do Ministério Público, a Licitação chegou a ser suspensa, após auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), mas foi liberada para ter continuidade pelo Conselheiro Valdecir Pascoal (relembre clicando AQUI e AQUI), que determinou a realização de uma Auditoria Especial. O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu informações atualizadas sobre essa Auditoria. 

Finalizado o Processo, o Contrato, firmado no dia 3 de abril de 2023, e que tinha vigência de um ano, foi Aditivado (prorrogado) por mais doze meses, estando vigente até abril de 2025. Segundo o Documento, o aluguel de cada Container, destinado para funcionar como sala-de-aula; sala de professores; brinquedoteca; secretaria; cozinha ou banheiro custa, mensalmente, R$ 1.784,87, totalizando uma contratação de R$ 3.019.998,60.   

Valores pagos em 2023. 

Valores pagos em 2024. 

Ao todo, segundo dados do portal Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), somando-se os valores pagos pela Secretaria de Educação de Garanhuns com o aluguel dos Containers de abril de 2023 a outubro de 2024, chega-se ao montante de mais de R$ 2,5 milhões de reais (R$ 2.556.261,33), sendo R$ 1.435.363,32, em 2023, e outros R$ 1.120.898,01, em 2024, restando um saldo de R$ 463.737,27 no Contrato nº 048/2023, que pode ser baixado clicando AQUI.

Valores pagos em 2022. 

Vale lembrar que a Prefeitura de Garanhuns investiu outros R$ 1.507.927,24, em 2022, com o pagamento de aluguel dos Containers. A época, as contratações aconteceram após dois processos de Dispensa de Licitação (relembre AQUI). Ao todo, entre os anos de 2022 e 2024 já foram investidos com aluguel de Containers mais de R$ 4 milhões de reais (R$ 4.064.188,57) pela Secretaria Municipal de Educação. 

O Procedimento/Inquérito Civil nº 02090.000.452/2023, que foi iniciado a partir da Manifestação nº 1013353, está publicado no Diário Oficial Eletrônico, do MPPE dessa sexta-feira, dia 18 (baixe AQUI). Na publicação, não há informações quanto ao prazo para conclusão das “novas diligências” determinadas pelo Promotor Bruno Gottardi.

Vale destacar que até o momento não há informações sobre qualquer irregularidade nos Contratos firmados entre a Secretaria de Educação de Garanhuns e a Empresa prestadora dos Serviços. O Governo Municipal de Garanhuns ainda não se posicionou sobre a abertura do Inquérito Civil por parte do MPPE. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos citados, direta ou indiretamente, nesta reportagem, para publicar as suas versões. (@blogdocarloseugenio)