Com o objetivo de diminuir o quantitativo de cargos
comissionados e temporários, além de promover a realização de concurso público,
o município de Cortês, localizado na Mata Sul, firmou Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Prefeitura terá
até o dia 7 de novembro para abrir o processo licitatório que definirá a
instituição organizadora do concurso público. A iniciativa é do promotor de
Justiça Petrônio Ralile Júnior. Em caso de descumprimento do TAC, a prefeitura
estará sujeita à multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo previsto
no art.13 da Lei 7.347/85.
Já em Paulista, na Região Metropolitana
do Recife, o Ministério Público quer que um concurso público seja
realizado num prazo de seis meses para cargos na Secretaria de Saúde de
Paulista. Este foi o compromisso firmado perante o MP, através do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), pelo Prefeito e pelos secretários de Saúde e
Assuntos Jurídicos. Os responsáveis, inclusive, não poderão efetuar qualquer
contratação temporária até a realização do concurso público, salvo as
contratações ofertadas no processo seletivo vigente.
De acordo com o TAC elaborado pela promotora de Justiça
Maria Aparecida Barreto da Silva, o concurso suprirá as vagas atualmente
preenchidas por contratados temporariamente e das que foram e ainda serão
criadas para cargo efetivo, os quais devem compreender todas as categorias de
profissionais necessários ao pleno funcionamento do Sistema de Saúde. No
documento, a promotora ressalta que é “imprescindível a realização de concurso
público para que o órgão se adeque às normas constitucionais”. Caso o TAC não seja cumprido, está prevista multa diária de R$ 1
mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa e Direitos Difusos ou ao Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em Serra Talhada, no Sertão,
o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação com
o objetivo de garantir a presença da hipótese de isenção da taxa de inscrição
no edital do novo concurso público, que será realizado em 2014, para os
candidatos que já haviam efetuado o pagamento para o certame anterior que, por
motivo de anulação, não aconteceu. O Concurso Público deverá ser realizado no
dia 2 de fevereiro de 2014 e pretende preencher 396 cargos na prefeitura do
município. O prazo para inscrição da prova se encerra no próximo dia 27.
AGRESTE MERIDIONAL
– Aqui na Região, a expectativa é de que os Prefeitos também sejam
instigados pelo Ministério Público a promover concursos em seus municípios.
Lajedo já foi notificado dessa necessidade. Já Saloá firmou Termo de Ajuste de
Gestão (TAG), junto ao Tribunal de Contas e não conseguiu cumprir.
Informações dão conta que os municípios de Garanhuns, Iati,
São João, Brejão, Caetés, Correntes, Capoeiras, Lagoa do Ouro, Terezinha, Bom
Conselho, Calçado e Palmeirina entre outras também devem atender as
recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público e vão tornar mais
democrático o acesso ao serviço público.
OPINIÃO – É importante que o cidadão provoque o
Ministério Público em sua Cidade para que os Concursos saiam mais rápidos. É
que atualmente as prefeituras passam por uma forte crise financeira, que aliada
aos compromissos políticos dos Prefeitos, fazem com que a vontade do Gestor em
promover um concurso público diminua. É simples, o MP já tem um projeto
denominado ‘ADMISSÃO LEGAL’, que trata sobre o tema. Basta que você procure o Promotor
da sua cidade e relate a sua necessidade: que deve ser a busca pelo ingresso mais
democrático ao Serviço Público.
