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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Contratações irregulares são alvo de ação de improbidade
administrativa ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto a
Justiça contra o ex-prefeito de Garanhuns, Luiz Carlos de Oliveira. A Ação é consequência
de um Inquérito Civil aberto para apurar contratos de profissionais de saúde
realizados pela Prefeitura de Garanhuns entre os anos de 2005 e 2008.

De acordo com o Promotor Domingos Sávio Pereira, durante o período,
Garanhuns adotou a prática de admitir ilegalmente trabalhadores temporários,
configurando ato de improbidade administrativa por parte do então Prefeito. Ainda
segundo o representante do MP, constam 386 contratos temporários para diversos
cargos e em diversos setores. Conforme explica o Promotor, os cargos, funções e
serviços mencionados na ação têm natureza duradoura, dada sua essencialidade e
continuidade.



Para o representante do MPPE, não é justificável ignorar a regra do
concurso público para admitir tais profissionais ou servidores por meio de
contratos temporários. Em caso de condenação, o Ministério Público de Pernambuco
requer o ressarcimento integral do dano.
(Com
informações do G1/Caruaru)