“Casas
de Farinha de Caetés, firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o
Ministério Público do Trabalho (MPT) para cessar o trabalho infantil e fornecer
equipamentos para melhorar as condições laborais das descascadeiras de
mandioca. O acordo foi proposto no último dia 26 de abril, após fiscalização em
conjunto com a Gerência Regional de Trabalho e Emprego (GRTE) de Garanhuns.

As investigações tiveram início em 17 de abril, após denúncia feita ao MPT
através do Disque 100. Dentre as cinco unidades visitadas, três delas
empregavam crianças e adolescentes com idades que variavam de 9 a 17 anos.
Também foi constatado que nenhuma das empresas fornecia equipamento de proteção
individual para as demais pessoas que descascavam a mandioca.

Pelo documento as empresas se obrigaram a cessar imediatamente o trabalho
infantil, a instalar, dentro de três meses, cadeiras com encosto e apoio para
as descascadeiras de mandioca e a divulgar o teor do TAC entre os funcionários,
fixando-o em quadro de avisos da empresa. Caso não cumpra com o pactuado, as
casas de farinha estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de mil reais
por trabalhador irregular.

Para a procuradora à frente do caso, Maria Roberta Melo Komuro da Rocha, a
situação encontrada revela o tamanho do desafio de se combater o trabalho
infantil. “Estamos diante de um problema essencialmente cultural e econômico.
As pessoas aceitam o trabalho infantil como alternativa viável contra a
marginalização, por exemplo, e a miséria acaba sendo a justificativa que se faz
real diante de um estado que não oferece o básico”, disse”.