Graças a uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Prefeitura, por intermédio da Vara da Fazenda Pública, o Município de Garanhuns recebeu o pagamento em dobro dos R$ 171 mil reais investidos na compra de testes rápidos de diagnóstico da Covid-19, em 2020, e que foram entregues com prazo de validade vencido pela Empresa fornecedora.    

Em novembro de 2020, e depois de tentativa frustrada de entendimento com a empresa Renova Medical Indústria e Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA – ME, a Secretaria de Saúde de Garanhuns acionou o Ministério Público para relatar que após a compra e consequente entrega de 10 mil testes rápidos de diagnóstico da Covid-19, foi verificada a discrepância entre a data de validade informada nas caixas dos testes (março/2021) e a data de validade informada nos frascos individuais dos testes (setembro/2020). A época também ficou comprovado a colocação de um adesivo sob a data de validade inicial nas caixas do produto. Já a Empresa afirmou que a prorrogação do prazo de validade estaria regular.

Através do Promotor Domingos Sávio, o MPPE, ingressou com uma Ação Civil Pública na Vara da Fazenda de Garanhuns, que, juntamente com outra ação impetrada pela Municipalidade, resultou num Acordo entre os Órgãos e a Empresa, e garantiu o pagamento de R$ 375 mil reais por parte da Renova Medical ao município de Garanhuns. O Acordo foi homologado pelo juiz Glacidelson Antônio em junho passado. Já o Alvará para Transferência dos valores foi expedido pela Justiça no último dia 23 de agosto.  Para baixar os documentos referentes a Ação clique AQUI. (@blogcarloseugenio)