ESSA É DESTAQUE NO BLOG CENÁRIO: “O Ministério Público de Pernambuco está investigando um suposto ato de improbidade administrativa fruto de um contrato sem licitação feito em 2017, pela Prefeitura de Garanhuns, para serviços de assessoria e consultoria jurídica para recorrer, junto ao Supremo Tribunal Federal, contra o bloqueio de contas sequestradas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A representação foi feita pelo Ministério Público de Contas. O contrato nº 108/2017, firmado entre o Município de Garanhuns e um Escritório de Advocacia, tinha valor inicial de R$ 84 mil, que foi pago em parcelas de R$ 10,5 mil. A apuração trata sobre o primeiro termo aditivo referente a este contrato, que de acordo com o documento do MPPE, teve um aumento superior ao percentual de 25% permitido pela Lei Federal nº 8.666/93, o que pode configurar improbidade administrativa.
São investigados no processo o representante do escritório e o ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSDB). No documento publicado nessa sexta-feira, dia 21, no Diário Oficial do MPPE, o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra solicita a notificação dos citados, para que prestem esclarecimentos em até 20 dias. O Blog Cenário entrou em contato com a assessoria de imprensa do ex-prefeito, que enviou uma nota sobre o assunto. Confira:
“O ex-prefeito Izaías Regis Neto, recebe a presente notícia “da instauração de procedimento” por parte da promotoria local, com o devido respeito e naturalidade. Em relação ao objeto do procedimento instaurado, o próprio Órgão de Fiscalização atestou a regularidade e legalidade da contratação, apenas ficando como objeto a discussão da cláusula contratual “ad exitum” da demanda. Em relação a esta, temos certeza do arquivamento do procedimento após as manifestações deste Interessado e do Escritório de Advocacia, em face da inexistência de qualquer irregularidade ou ilegalidade da demanda, ao contrário, ficou devidamente demonstrado que, graças a prestação do serviço, o município de Garanhuns, conseguiu impedir o bloqueio de milhões de reais, que inviabilizariam o funcionamento dos serviços públicos. Ademais, referido contrato respeitou as regras existentes na tabela da OAB/PE”. (Com informações do Blog Cenário. CONFIRA)
