A Promotora Larissa de Almeida Moura Albuquerque, titular da 3º Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, expediu recomendação ao Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) e aos 17 Vereadores de Garanhuns, para que, na prática, não se envolvam politicamente no processo de eleição dos novos Conselheiros Tutelares de Garanhuns.
A recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico, do Ministério Público de Pernambuco, desta segunda-feira, dia 18, também recomenda aos candidatos “que estejam atentos e observem com rigor as regras previstas no ordenamento jurídico no tocante à campanha eleitoral, respeitando principalmente as que versam sobre a prática de condutas vedadas pelos próprios candidatos e seus apoiadores, as quais podem acarretar em diversas sanções àqueles e prejuízos ao certame”.
O Procedimento nº 02173.000.001/2023 não traz informações se a recomendação foi antecedida por alguma denúncia de conduta ilícita por parte do Prefeito, dos Vereadores, ou de algum dos 11 candidatos a Conselheiro Tutelar em Garanhuns. Os recomendados terão um prazo de dez dias para se pronunciar sobre o acatamento da presente Recomendação. Clique AQUI e baixe a Recomendação na Íntegra.
ELEIÇÕES – O processo de escolha dos candidatos será através de voto direto, secreto e facultativo e acontecerá no próximo dia 1º de outubro. Ao todo, são 11 candidatos: Adriane Bezerra; Ana Paula Gomes; André Ex-Agente da Funase; Marquinhos do Galeto; Fernandinho DJ; Genoveva; Irmã Isabel Chalegra; Pastor Theo Barros; Professor Marcelo Siqueira; Rodrigo Lucas do Vale e Stoni Costa.
A Campanha poderá ser feita até o dia 30 de setembro. Assim como acontece nos pleitos eleitorais para cargos políticos, são proibidas ações que podem resultar em vantagem para algum candidato na disputa, a exemplo de doar, oferecer ou entregar o eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes como camisetas, chaveiros, bonés ou cestas básicas, bem como qualquer tipo de propaganda paga, entre outras proibições. A posse dos candidatos eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024. (@blogcarloseugenio)