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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sexta-feira, 29 de julho de 2022

 

 A edição desta sexta-feira, dia 29, do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), traz a publicação da instauração de um Inquérito Civil para apurar o “suposto superfaturamento na compra de alimentos para Kits Merendas e outras irregularidades no Contrato 019/2021”, firmado pela Prefeitura de Garanhuns, em março de 2021 (relembre clicando AQUI). A época da compra e consequente distribuição, no auge da Pandemia do COVID-19, os Kits foram compostos por 10 itens, definidos com base no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e contemplaram 18 mil estudantes, em todas as Escolas Municipais de Garanhuns.

 

 

O documento assinado pelo Promotor Bruno Gottardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Garanhuns, prevê, entre outras providências, a requisição, junto a Secretaria Municipal de Educação, da justificativa legal para a dispensa de licitação ao contrato 19/2021, assim como a apresentação de cópia dos pareceres e cotação de preços. “Na oportunidade, informe se houve pagamento do material adquirido com valores oriundos do FUNDEB, bem como se houve complemento de verba federal”, registra o representante do MPPE na publicação, em que concede um prazo de 15 dias úteis para resposta.

 

 

Ainda através do Inquérito Civil nº 02090.000.299/2021, o Promotor requereu ao presidente do CACS/FUNDEB, de Garanhuns, em 10 dias úteis, informações se foi utilizada verba do FUNDEB na aquisição dos Kits Merendas e outros objetos, bem como se há complementação de verba federal nos recursos utilizados para compra dos alimentos. Em paralelo, segundo Gottardi, o Setor de Contabilidade do MPPE fará a comparação aos preços praticados no mercado à época da contratação. A Prefeitura de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio segue a disposição da Gestão Municipal, bem como dos Agentes Públicos e da Empresa citados, direta ao indiretamente, para publicar as suas versões sobre o procedimento adotado pelo Ministério Público de Pernambuco. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br)