Após lançar licitação; adiar por duas vezes, republicar e depois revogar o primeiro Processo, a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, lançou novo edital de licitação e planeja investir mais de sete milhões e trezentos mil reais (R$ 7.322.870,31) em serviços de manutenção predial e de readequações de ambientes internos e externos de todos os prédios relacionados a Educação Municipal em Garanhuns, mesmo possuindo uma Equipe Própria de Manutenção, composta por 26 profissionais e que representam um investimento anual de R$ 709.217,04, em salários.

Segundo o Aviso de Licitação do Processo Licitatório Nº 067/2023-PMG, publicado no último dia 1º de agosto, os trabalhos podem ser “programados e não programados”. Ainda de acordo com o Edital da Licitação, serão utilizados recursos oriundos de transferências e recursos FNDE; do Salário Educação e dos 25% de Impostos e Transferências para a Educação para o pagamento dos trabalhos.

SUSPENSÕES E REVOGAÇÃO – O Processo Licitatório Nº 058/2022-PMG, cujo valor estimado era de R$ 7.124.045,55, foi publicado no dia 1º de junho, sendo adiado em publicação do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco no dia 22 de junho. O processo foi republicado no Diário Oficial de 26 de junho; novamente adiado no dia 7 de julho e revogado no dia 31 de julho, através de publicação no Diário Oficial dos Municípios.   

Já o Diário Oficial dos Municípios do último 1º de agosto trouxe a publicação de um novo Processo Licitatório (067/2023-PMG), todavia com objeto semelhante ao revogado (058/2022-PMG) e trazendo uma diferença de quase duzentos mil reais (R$ 198.824,76) a mais que o primeiro. Para baixar o Edital clique AQUI.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – No último dia 19 de junho, a vereadora Magda Alves (PP) acionou o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público Estadual (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para barrar, segundo Ela, uma possível prática de “mau uso do dinheiro público em Garanhuns” (relembre clicando AQUI) decorrente da contratação por parte da Secretaria Municipal de Educação.

A época, Magda apresentou documentos e registrou aos Órgãos de Fiscalização que a Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns possuía uma equipe própria de manutenção, composta por 26 profissionais, entre eles: engenheiros, arquitetos, pedreiros, eletricistas e pintores, entre outros, que custava, por ano, menos de 10% do valor que poderia ser investido na contratação.

“A Empresa que realizará serviços semelhantes aos executados pela Equipe de Manutenção da Secretaria de Educação será composta, pelo menos, por 16 profissionais, sendo que a Equipe de Manutenção da Secretaria é composta por 26 servidores. Enquanto a Prefeitura pode investir até R$ 7.124.045,55 com a Empresa, os salários de todos servidores contratados representam um investimento anual de R$ 709.217,04, ou seja, a Empresa terá menos funcionários, porém poderá receber até 90% a mais por um serviço que hoje é feito pelos contratados”, justificou, à época, Magda Alves.

POSIÇÃO DA PREFEITURA – Quando do primeiro adiamento do Processo, a secretaria de Educação registrou que “a suspensão temporária não se deu por pedido de nenhum Órgão e sim por uma decisão da Secretaria de Educação para que fosse feita uma readequação na descrição de alguns objetos licitados. Sendo assim, o documento passou por revisão nos setores de engenharia e pré-licitação e foi republicado (relembre clicando AQUI).

Ainda segundo a Pasta , o objetivo do processo licitatório revogado era “dar celeridade às obras nas escolas que necessitam de manutenção, alcançando mais escolas em menos tempo e oferecendo as melhores condições e conforto para estudantes e trabalhadores das unidades de ensino”.

MPPE SE PRONUNCIA – Até o momento, apenas o Ministério Público se pronunciou sobre a denúncia da Vereadora e, justificando tratar-se de investimentos com Recursos Federais, declinou da atribuição, repassando a responsabilidade pela investigação ao Ministério Público Federal. O MPF e o TCE-PE ainda não se pronunciaram sobre a demanda da vereadora Magda Alves, que agora, com a revogação do Processo, perde a finalidade, ao não ser que uma nova denúncia seja protocolada pela Parlamentar ou por qualquer outro Cidadão.  

O Blog está à disposição da Prefeitura de Garanhuns; da vereadora Magda Alves e dos Órgãos de Fiscalização para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem.  (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagem de Sérgio Neves/Divulgação)