 |
| Imagem: Arquivo Setembro/2012 |
“Iniciamos esta
resposta informando que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Garanhuns é o quarto Instituto em patrimônio no Estado, e existe
justamente para assegurar os direitos dos aposentados, pensionistas e ativos.
Por isso, o Prefeito de Garanhuns atendendo às prerrogativas constitucionais
legais, enviou à Câmara de Vereadores projeto de Lei que originou a Lei n°
3.891/2013, dando ao IPSG o dever de arcar com os pagamentos das
aposentadorias, pensões e benefícios dos que estavam custeados pelo tesouro
municipal. Queremos ressaltar que essa medida é recomendada pelo Ministério da
Previdência.
Todavia, para
custear as despesas advindas da citada lei foi elaborado um estudo atuarial que
determinou o aumento da alíquota do Ente (patronal, neste caso a Prefeitura, de
15,33% para 22,00% mais 2% de Taxa de Administração, mais um aporte de 20% do
valor da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas). Portanto, os
efeitos da Lei não são negativos em relação ao Instituto de Previdência, uma
vez que as despesas realizadas pelo IPSG para custear os aposentados e
pensionistas transferidos estão sendo compensadas a partir de Janeiro de 2014,
o que, ao longo do exercício corrente se transformara em Superávit
Previdenciário.
Em face desta
realidade fática e jurídica vez que a crítica do Vereador Sivaldo Albino, postada em seu Blog, afirmando que o Instituto vai quebrar é
infundada e não corresponde a realidade. Esclarecemos aos Servidores Inativos e
Pensionistas de Garanhuns que de acordo com os estudos realizados existem
recursos no IPSG que garantem os seus direitos até o ano de 2087, o que
comprova o equilíbrio financeiro do Instituto de Previdência.
Além do mais a
transferência dos inativos e pensionistas para o IPSG proporcionou as condições
para o instituto recuperar perante o INSS as compensações previdenciárias
garantidas pela Constituição Federal, trazendo mais recursos para o Fundo
Previdenciário na apuração dos processos.
Afirmamos ainda que o comparativo feito pelo
vereador entre os rendimentos de 2012 e 2013 não podem servir de parâmetro, pois
o ano de 2012 foi um ano excepcional em rendimentos de aplicações, ao contrário
de 2013. Os demonstrativos mostram claramente os rendimentos de um ano para
outro, conforme imagens 1 e 2.
É importante ressaltar ainda que todas as
atividades referentes ao exercício 2013 foram aprovadas por
unanimidade pelo Conselho Fiscal da Entidade, pelo Conselho de
Administração e pelo Ministério da Previdência e encontra-se em análise no
Tribunal de Contas do Estado.
Falta ao vereador, conhecimento técnico e previdenciário
sobre as ações inerentes ao Instituto, o qual, em momento algum fez nenhuma
visita ao Instituto para esclarecer ou ter conhecimento sobre as supostas
denúncias postadas por ele.
A Presidência do IPSG esclarece que o órgão está de
portas abertas para receber a todos os cidadãos garanhuenses que tenham
interesse de conhecer o Instituto.
Atenciosamente,
Marcelo
Pereira Marçal
Presidente
do IPSG”.
