Foram cadastradas
proativamente pela Celpe, durante o mês de abril, mais de 75 mil clientes
no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Direcionado à
população de baixa renda, o benefício recebeu reforço do Governo Federal que
concedeu desconto de 100% no consumo de energia até o dia 30 de junho. O ato
faz parte das medidas de apoio à população durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
As inscrições foram
realizadas automaticamente pela Empresa, através de consulta ao
Cadastro Único (CadÚnico), e representou um aumento de 7,7% no número de
consumidores beneficiados pelo Programa Social. Segundo a Celpe, o
número atual passa das 990 mil famílias pernambucanas.
A Companhia Energética
informou que a inserção automática foi realizada cruzando informações dos
contratos com os dados do CadÚnico, disponibilizados à Celpe periodicamente
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Celpe também atende
as solicitações realizadas pelos clientes por meio dos canais digitais, como
o site da distribuidora e
por meio do WhatsApp, no número (81) 3217-6990. A possibilidade de pedir a
inclusão na Tarifa Social por meio do aplicativo de mensagens começou a ser
oferecida em abril com o intuito de acelerar a concessão do benefício.
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QUEM TEM DIREITO? – A
isenção do pagamento da conta de energia está previsto na Medida Provisória
950/2020, editada pelo Governo Federal. A nova regra prevê que têm direito ao
benefício os clientes cadastrados na Tarifa Social que tenham consumo mensal de
até 220 kWh. O desconto de 100% vale para as faturas emitidas de 1º abril até
30 de junho. Para solicitar a inclusão no programa, os consumidores devem ser
inscritos no Cadastro Único e ter o NIS (Número de Identificação Social). A
renda mensal deve ser menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa na
família. Indígenas e quilombolas também estão incluídos no benefício, que é
regulamentado pela Lei 12.212/2010.
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SOLICITAÇÃO PELO WHATSAPP – Pessoas
que se enquadrem nos requisitos e ainda não estiverem inscritos na Tarifa
Social podem solicitar a inscrição pelo WhatsApp da concessionária ( (81)
3217-6990). Para isso, basta informar o número da conta contrato da Neoenergia
e o NIS. Se o beneficiário não for o titular da conta contrato, deverão ser
enviadas, também pelo aplicativo, fotos do CPF e do RG do portador do NIS. Os
dados serão confirmados no banco de dados do Governo Federal e, depois, o prazo
para o credenciamento no programa é de cinco dias úteis, com o início do
benefício na fatura seguinte. (Com
informações de Douglas
Hacknen/JC. CONFIRA)
