Através de requerimento aprovado na Câmara de Garanhuns na última quarta-feira, dia 23, a vereadora Magda Alves (PP) reivindicou o engajamento do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) na luta para evitar o fechamento do 2º Cartório de Registro Civil de Garanhuns, o eu deixará o Município com apenas um Cartório para registrar nascimentos, casamentos, óbitos e emissão de certidões, entre outros serviços.
É que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) um Projeto de Lei, enviado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que prevê, entre outras medidas o fechamento do Cartório, tendo em vista a necessidade de reestruturação estratégica do Tribunal, e pelo, Cartório, segundo o TJPE, se tornar financeiramente inviável, diante dos inúmeros atos gratuitos.
“Já solicitei a intervenção dos Deputados Estaduais que obtiveram votos no Município para que apoiem a emenda supressiva apresentada pelo deputado Izaías Régis ao PL do fechamento do Cartório. Também oficializei o presidente da Câmara para que forme uma Comissão de Parlamentares para tratarmos do assunto na ALEPE e no TJPE e agora reivindiquei a participação do Prefeito junto aos Deputados do PSB. Precisamos nos mobilizar para evitar o fechamento do Cartório”, destacou Magda Alves.
PREFEITO – Em contato com o Blog do Carlos Eugênio, o Prefeito Sivaldo Albino garantiu já vir tratando do assunto. “Já nos reunimos com representantes do Ministério Público, com representantes da sociedade, com os juízes Drª Betânia e Dr. Milton, juntamente com o vereador Johny Albino. Estamos fazendo esse apelo. Já conversei com alguns Deputados para ver se conseguimos unir forças e tirar o Cartório dessa pauta”, destacou.
FECHAMENTO DO CARTÓRIO – Além da participação de Izaías Régis (relembre clicando AQUI), Magda Alves e Sivaldo Albino, a luta pela permanência do 2º Cartório de Registro Civil, em Garanhuns, também conta com o reforço da CODEAM, através do presidente Expedito Nogueira, a da CDL, por meio do presidente Luiz Carlos de Andrade.
Enquanto a CODEAM acionou a governadora Raquel Lyra e o presidente da ALEPE, Álvaro Porto, ambos do PSDB, a Câmara de Dirigentes Lojistas reivindicou a não exclusão do Cartório a Corregedoria de Justiça de Pernambuco. “Nosso pedido justifica-se tendo em vista o 2º Cartório existir há décadas e possuir uma produtividade bem acima da média, com renda bruta anual de mais de R$ 300 mil reais, isentando atos gratuitos e sua natureza social”, destacou Nogueira nos ofícios enviados ao Governo de Pernambuco e a ALEPE, onde classificou o fechamento do 2º Cartório de Registro Civil de Garanhuns como um “retrocesso”. (@blogcarloseugenio)
