A vereadora Magda Alves (PP) segue lutando para garantir a realização do Concurso Público em Garanhuns. É que depois de apresentar requerimentos na Câmara em 2021, 2022 e 2023, solicitando a realização do Certame; reiterar solicitações de informações quanto aos cargos efetivos vagos e ser ignorada em todas elas pela Prefeitura de Garanhuns, Magda acionou o Tribunal de Contas e também o Ministério Público, e agora acompanha de perto a tramitação de uma Ação Civil Pública na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns.
Nesta semana, a Parlamentar esteve participando de audiências junto ao Juiz Glacidelson Antônio, titular da Vara da Fazenda Pública (imagem no topo), e ao Promotor Bruno Gottardi (imagem acima), que está à frente da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns. Em pauta, a tramitação da Ação Civil Pública nº 0005446-67.2023.8.17.2640, ingressada, a partir de denúncias da Vereadora, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto à Justiça local no último mês de junho. A Ação visa obrigar a Prefeitura a realizar o Concurso para os cargos vagos na estrutura do Governo de Garanhuns.
Em 8 de junho passado, o Juiz Glacidelson Antônio decidiu reservar-se para analisar o pedido de Tutela de Urgência (liminar) solicitada pelo Promotor Bruno Gottardi, após manifestação dos réus. O Magistrado concedeu prazos de trinta dias para o Município, e de quinze dias para o Prefeito Sivaldo Albino, para que se manifestassem quanto a realização do Certame, mas passados cinco meses, a Justiça ainda não se pronunciou sequer sobre o pedido de liminar do MPPE.
“Fui recebida pelo Juiz Glacidelson Antônio que nos informou, mesmo diante do pedido de liminar, que a Ação estava ‘conclusos para despacho’ e que haviam outros processos mais urgentes. Também estive participando de audiência com o Promotor Bruno Gottardi, que acatou nosso pedido e inseriu ao processo um vídeo em que o Prefeito deixa claro que não vai fazer o Concurso, bem como a Lei nº 5.110/2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2024, e que não prevê a realização de Concurso para o próximo ano”, destacou Magda Alves.
PREFEITO E COMISSÃO – Paralelo a ação que tramita na Justiça, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) instituiu, no último dia 31 de outubro, uma Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público. Trata-se do passo inicial para a possibilidade do Certame, já que a Comissão vai efetuar o levantamento dos cargos vagos no âmbito do Município e a necessidade de cada Secretaria Municipal, para em seguida formalizar o Edital e acompanhar todas as fases do Concurso, todavia não havendo qualquer prazo para conclusão dos trabalhos, ou seja, a Comissão não garante a realização do Certame Público em 2024.
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Vale lembrar que antes da instituir a Comissão, Sivaldo declarou, em setembro passado, durante Reunião Ordinária na Câmara de Garanhuns que não realizaria Concurso (relembre clicando AQUI), mas recuou diante da repercussão da fala e registrou que realizaria um Certame, todavia apenas para os cargos de Professor; Procurador (Advogado); Auditor Fiscal e Guardas Municipais Femininas, mesmo com a Gestão estando repleta de Contratados e Terceirizados, sem qualquer tipo de seleção, e diante da existência de centenas de cargos efetivos vagos. Albino também sancionou, em setembro passado, a Lei nº 5.110/2023, em que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e que não prevê a realização de Concurso em 2024 relembre clicando AQUI).
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“Está muito claro que o Prefeito não quer fazer o Concurso e só fará se a Justiça o obrigar. A nossa expectativa é que a Justiça faça valer a nossa luta, que começou e 2021 e qua só vai terminar com a realização do Concurso, porém não apenas para os cargos que o Prefeito quer e com as vagas que Ele deseja, mas sim para os cargos e as vagas que a Prefeitura necessita”, finalizou Magda Alves. (@blogcarloseugenio)
