A vereadora Magda Alves (UB) acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas para obter respostas sobre a legalidade dos processos que resultaram na autorização para exploração e comercialização dos camarotes e barracas montados no último Festival Viva Garanhuns, que foi finalizado no dia 21 de abril.

“Não há informações no Portal da Transparência sobre qual empresa contou com a concessão; qual valor, a título de contrapartida financeira, foi repassado à Prefeitura e quais foram os instrumentos legais utilizados para escolher a Empresa que recebeu a permissão para exploração de espaço público para montagem, manutenção e exploração da venda dos camarotes, barracas e toldos durante o Festival Viva Garanhuns 2024”, registrou Magda Alves, em ofício encaminhado ao Promotor Bruno Gottardi e ao TCE-PE, no último dia 21 de maio.

Antes, Magda havia apresentado, no dia 15 deste mês, requerimento na Câmara solicitando as informações e oficializou o Prefeito Sivaldo Albino em busca das informações. A proposição foi rejeitada na Câmara pelos Vereadores Governistas e a Prefeitura ainda não respondeu a Parlamentar. Além da vereadora Magda Alves, a também vereadora Fany Bernal (PSD) também teve um Pedido de Informações sobre as despesas com a realização do Viva Garanhuns rejeitado, por maioria, na Câmara de Garanhuns no último dia 15 (confira os debates clicando em player no vídeo acima). 

“A Prefeitura divulgou em novembro do ano passado a programação do Festival Viva Garanhuns, mas só lançou a Licitação para montagem dos Camarotes no dia 26 de março, e revogou o processo no dia 4 de abril, alegando não haver tempo para montagem dos Camarotes de forma segura caso a licitação chegasse ao final. O fato é que não se sabe como foi autorizada a montagem dos Camarotes ou pelo menos se o Processo foi legal, por isso contamos com o trabalho do Promotor Bruno Gottardi para trazer respostas para os garanhuenses”, chamou a atenção Magda Alves.  

Imagens de 28/05/2024.

Além da legalidade do Processo referente ao Viva Garanhuns, o fato de os Camarotes do evento finalizado no último dia 21 de abril, seguirem montados na Praça Mestre Dominguinhos, vem chamando a atenção de muita gente em Garanhuns, levantando a possibilidade de o Equipamento ficar montado no espaço até a realização do Festival de Inverno, que começará no dia 11 de julho, portanto, num intervalo de 81 dias, do Evento ao qual a estrutura foi contratada e o início do FIG. Para saber mais clique AQUI. 

Clique em player para conferir a posição de Izaías Régis.   

Caso se concretize essa hipótese, na opinião do deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), o processo tem graves indícios de ilegalidade. “Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Deixar uma estrutura montada, porque existe um custo para isso. Se disser que não tem, é conversa!”, observou o Ex-Prefeito, que cobrou uma interversão do MPPE, do TCE-PE e da Justiça (clique em play no Vídeo acima).  

PREFEITURA ROMPE O SILÊNCIO – Em Nota, a Secretaria de Comunicação Social garantiu que “o processo de contratação de empresa para exploração de camarotes no Festival Viva Garanhuns ocorreu dentro da legalidade” e ressaltou que os “motivos da revogação do Processo estão devidamente explicitados no termo de revogação”, além de citar que “a Gestão está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas, pois não há nada a esconder, nem questões subliminares, todo o processo é aberto e publicizado”.

“Quando à desmontagem, informamos ainda que a Empresa foi devidamente notificada para a desmontagem e retirada da estrutura, tão logo excedeu o tempo previsto, e por só ter desmontado em parte. Ressalte-se que a empresa está trabalhando nesta demanda nesta segunda-feira, como pode ser visto no local. Contudo, é importante lembrar que há o pagamento do uso do solo por parte da Empresa”, destaca trecho da Nota, que é finalizada ressaltando que “o processo licitatório para contratação da Empresa que irá fornecer o equipamento para o Festival de Inverno será publicado até a próxima sexta-feira (31)”. Confira a Nota na Íntegra após a publicidade. (@blogcarloseugenio)

“Nota

O município de Garanhuns vem, através desta nota, informar que o processo de contratação de empresa para exploração de camarotes no Festival Viva Garanhuns ocorreu dentro da legalidade. Os motivos da revogação do processo estão devidamente explicitados no termo de revogação. A gestão está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas, pois não há nada a esconder nem questões subliminares, todo o processo é aberto e publicizado.

Quando à desmontagem, informamos ainda que a empresa foi devidamente notificada para a desmontagem e retirada da estrutura, tão logo excedeu o tempo previsto, e por só ter desmontado em parte. Ressalte-se que a empresa está trabalhando nesta demanda nesta segunda-feira, como pode ser visto no local. Contudo, é importante lembrar que há o pagamento do uso do solo por parte da empresa.

Por fim, informamos que o processo licitatório para contratação da empresa que irá fornecer o equipamento para o Festival de Inverno será publicado até a próxima sexta-feira (31), sendo mais um importante passo que nos permite antecipar a expectativa da realização do maior FIG de todos os tempos, também na infraestrutura do evento.

Secom Garanhuns”.