O primeiro ato do presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de tomar posse, nesse domingo, dia 1º, foi reverter medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo as que ampliaram o acesso a armas de fogo pela população.

O decreto assinado por Lula para reestruturar a política de controle de armas no País suspende, por exemplo, que CACs (caçadores, colecionadores e atiradores esportivos) transportarem a arma carregada.

DECRETO DE ARMAS, O QUE MUDA? – De acordo com o portal g1, o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que o texto determina o seguinte: suspende novas licenças para CACs; proibição de compra de munições para armas de uso restrito; proibição para CACs (colecionadores, caçadores a atiradores esportivos) transportarem a arma carregada; suspende concessão de novas licenças para clubes de tiro; suspende novas licenças para CACs; suspensão de renovação de registro de arma de uso restrito até a nova regulamentação sobre o tema e a criação de um grupo de trabalho para discutir as novas etapas da política de reformulação de armas.

OUTROS ATOS ASSINADOS POR LULA NO GOVERNO – O presidente Lula também assinou os seguintes atos nas primeiras horas de Governo:

– Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;

– Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;

– Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;

– Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;

– Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;

– Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;

– Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;

– Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;

– Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;

– Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;

– Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;

– Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

(@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br , com informações do JC Online. CONFIRA)