O procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, acompanhado da vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheira Teresa Duere, realizou na tarde dessa quinta-feira, dia 11, a entrega da lista com os nomes de Gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas nos últimos oito anos ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE). Na listagem, constam os nomes de 174 Prefeitos de 126 Municípios e 959 gestores de 339 órgãos e entidades públicas, entre secretários, diretores, gerentes, superintendentes e ordenadores de despesas. 

Os dados disponibilizados auxiliam a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2022, com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90. Dentro dos critérios legais, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e candidatos a um cargo público. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o Gestor Público permanece inelegível por oito anos.

Dentre os nomes que estão na lista do Tribunal de Contas entregue ao TRE figuram os seguintes políticos do Agreste Meridional: Izaías Régis (Garanhuns); Edmilson da Bahia (Correntes); Marquidoves Vieira (Lagoa do Ouro); Genaldi Zumba (São João); Genivaldo Menezes (Águas Belas); Agnaldo José (Jurema); Celina Brito (Jupi); Hernani Tenório (Iati); Zé da Luz  e Sampainho (Caetés); Dudu e Neném (Capoeiras); Marco Calado e Samuel Salgado (Angelim); Zé Teixeira (Paranatama); Ronaldo Ferreira (Brejão) e Eudson Catão (Palmeirina), entre outros. Dentre os políticos do Agreste Meridional, cujos os nomes integram a lista do TCE entregue ao TRE, apenas Izaías Régis e Zé da Luz são candidatos nas eleições deste ano e podem ter seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral com base na Lei Complementar nº 135/2010. Clique AQUI e confira a lista com os Gestores com Contas Irregulares e AQUI para acessar a lista de Prefeitos com contas Rejeitadas. (Com informações do site oficial do TCE-PE. CONFIRA)