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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quarta-feira, 27 de novembro de 2013

O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Justiça
Danielly da Silva Lopes, expediu recomendação ao prefeito de Lajedo, Rossine
Blesmany (PSD), para que, no site da prefeitura, seja disponibilizado e gerenciado o
portal da transparência, no prazo de 60 dias.

De
acordo com a recomendação, não há na página eletrônica oficial da prefeitura
informações que permitam o controle da gestão dos recursos públicos. Para a
promotora de Justiça, “a publicação de dados relevantes da administração na
internet possibilitará não apenas maior transparência pública, como também a
redução dos gastos da prefeitura”.

Diante
da necessidade de ampliar a transparência da gestão, foi recomendado ao Prefeito
que o portal deverá ser atualizado mensalmente e gerenciado pela própria pessoa
jurídica de direito público, a qual vai veicular informações sobre administração
pública municipal direta, autarquias e fundações públicas municipais.

Neste
portal, a população poderá ter acesso a dados sobre: execução orçamentária e
financeira; despesas pagas, com os valores de empenho, liquidação e pagamento;
receitas arrecadadas, inclusive de recursos extraordinários, contendo previsão,
lançamento e arrecadação; licitações abertas, em andamento e já realizadas;
leis municipais vigentes; contratos e os convênios celebrados; e ainda sobre as
secretariais municipais com os respectivos responsáveis, telefone, endereço e
e-mail para contato.

Todas
as informações disponibilizadas devem ser apresentadas de maneira simples, em
linguagem acessível ao cidadão. O MPPE ainda recomendou a publicação de um
glossário no portal, para que todos os termos técnicos utilizados possam ser
explicados.