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terça-feira, 01 de dezembro de 2020

OAB Subseccional Garanhuns
promoveu nessa segunda-feira, dia 30, uma reunião junto aos Prefeitos dos municípios
de Angelim, Calçado e Iati para tratar de assuntos relacionados aos efeitos
negativos do Ato TJ/PE 803, expedido no último dia 26. 

Participaram do encontro
na sede da OAB Garanhuns, o Presidente da Entidade, o advogado Jorge Wellington
e os prefeitos Douglas Duarte (Angelim); Nogueira (Calçado) e Tonho de Lula, de
Iati, além dos advogados Ozano Augustinho, Allan Wisner e Giorgio Gonzalez.

É que através
do Ato nº 803, publicado no último dia 27, o presidente do Tribunal de Justiça
de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos,
tornou público o Projeto de Resolução nº 015/2020, que dispõe sobre a
“Agregação de Comarcas no Estado de Pernambuco”, que na prática visa desativar 44
comarcas aqui em Pernambuco, dentre elas as dos municípios de
Capoeiras,
Calçado, Angelim, Palmeirina, Lagoa do Ouro e Iati, todas aqui no Agreste Meridional.

Com a medida do TJPE, as Comarcas
passarão a ser agregadas a outros municípios. Capoeiras ficará agregada a comarcas
de Caetés; Calçado a Lajedo; Angelim a Canhotinho; Palmeirina a São João; Lagoa
do Ouro a Correntes e o município de Iati estará agregado a Comarca de Saloá.

JUSTIFICATIVAS – Em
reunião junto ao presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, o desembargador Fernando
Cerqueira apresentou justificativas operacionais e financeiras para o
encerramento de algumas Comarcas, como a baixa distribuição de processos e a
redução de despesas de custeio, que passariam a ser ainda mais necessárias com
a crise na arrecadação ampliada pela Pandemia.
 

O projeto de readequação das Unidades
Judiciárias ainda será submetido ao plenário do TJPE, em sessão com data ainda
não definida. Até lá, o projeto pode sofrer mudanças. “Vamos continuar em
diálogo com o tribunal na busca por uma solução alternativa que mantenha o
funcionamento das comarcas”, afirmou o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.