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segunda-feira, 08 de março de 2021

Angelim; Bom Conselho; Brejão;
Canhotinho; Capoeiras; Garanhuns; Iati; Jupi; Lagoa do Ouro; 
Lajedo; Saloá; São Bento do Una;
São João e Terezinha. Esses são os municípios do Agreste Meridional em que os
Prefeitos manifestaram interesse em aderir ao consórcio público para compra de
vacinas contra a COVID-19. 

A instituição do consórcio público, batizado de
CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, é liderado
pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e dará suporte aos municípios caso o
Programa Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional.

Mas para efetivar a
participação no Consórcio é preciso que os Prefeitos adotem novas providências,
que contam inclusive com a participação da Câmara de Vereadores. É que um
projeto de Lei deve ser aprovado na Câmara e a consequente Lei sancionada pelo
Prefeito deve ser enviada a Frente Nacional de Prefeitos até o próximo dia 19.
Uma minuta do Projeto de Lei vem sendo disponibilizada pela FNP para facilitar
o trabalho dos Prefeitos.    

ATENÇÃO PREFEITOS – Após
aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, a Lei Municipal,
devidamente publicada em Diário Oficial, deve ser enviada, até o próximo dia 19
de março, para o e-mail: [email protected]. Caso
o Município não aprove a Lei Municipal até 19/03, poderá ingressar no consórcio
posteriormente, bastando, para tanto, enviar a legislação municipal para a FNP.
“Mas, neste caso, o Município não poderá participar da Assembleia Geral de
constituição do Consórcio, agendada para o dia 22 de março, às 15h”, registrou
a FNP. 

Para esclarecer possíveis
dúvidas, a Frente Nacional de Prefeitos estará atendendo através dos
canais: [email protected] ou
pelo celular (whatsapp): (61) 99648-5727. Clique AQUI para
acessar os modelos dos documentos e conferir os prazos para adesão ao
Consórcio.



·         Minutas_-_justificativa_e_Projeto_de_Lei_1.pdf

 

·         Minutas_-_justificativa_e_Projeto_de_Lei.docx

 

·         Protocolo_de_Intenções_do_Consórcio_Nacional_de_Vacinas_das_Cidades_Brasileiras_(1).pdf

 

·         Protocolo_de_Intenções_do_Consórcio_Nacional_de_Vacinas_das_Cidades_Brasileiras_(1).docx

Caso não consiga acesso clique neste link: https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/934-documentos-legais-para-adesao-ao-consorcio-publico