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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | segunda-feira, 07 de março de 2022

 

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Garanhuns lançou Edital para Cadastramento de Entidades Públicas ou Privadas com Destinação Social, interessadas em ser beneficiadas com prestações pecuniárias fixadas em procedimentos/processos criminais daquela Unidade Jurisdicional referentes a 2022.

 

 

De acordo com o Edital, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, dia 7, para pleitear os recursos, a Entidade deverá requerer seu cadastro junto à Secretaria do Juizado Especial Criminal de Garanhuns, exclusivamente via e-mail: [email protected], tendo como título da mensagem: “CADASTRO – EDITAL N. 01/2022. ENTIDADE: (RAZÃO SOCIAL)”. Também é necessário anexar documentos, como: cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e seu registro em cartório;  cópia da ata de eleição da atual diretoria ou do ato de nomeação de seu diretor; cópia do RG e CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou administradores e certificado do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), entre outros, que podem ser conferidos clicando AQUI e baixando o Edital.

 

 

CRONOGRAMA – O cadastramento acontecerá no período de 14 de março a 13 de abril de 2022. Já a avaliação administrativa e do projeto está prevista para o período de 18 a 29 de abril. A previsão da homologação das avaliações é o dia 3 de maio, já a publicação do Resultado Final acontecerá no dia 4 de maio. “A previsão para início do repasse é 30/05/2022”, registra trecho do Edital assinado pela Juíza de Direito, Karla Fabíola Rafael Peixoto Dantas, titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Garanhuns. Serão elegíveis as entidades e instituições públicas ou privadas que possuam finalidade social e que consigam comprovar a atuação nos Municípios de Garanhuns e de Brejão, ambas localizadas no Agreste Meridional. Para saber mais sobre o processo clique AQUI. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br – Não está autorizada a reprodução desta reportagem nas Redes Sociais (Instagram e Facebook).