O Juiz Eleitoral Igor Ferreira dos Santos, da 136ª Zona Eleitoral de Saloá, concedeu liminar determinando que o Prefeito de Iati, Tonho de Lula, e a Pré-candidata a Prefeita daquele Município, Camila Souza (PSB), providenciem a retirada do numeral partidário “40”, de seus perfis oficiais nas redes sociais e a exclusão de post do Instagram, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais, limitada inicialmente a R$ 300 mil reais.
Ainda na decisão, que também é extensiva ao secretário Municipal Antônio Júnior, o Juiz Eleitoral determina que os réus se “abstenham de realizar novas publicações envolvendo o evento de lançamento da pré-candidatura de Camila Souza, sob pena de multa de R$ 25 mil reais, sem prejuízo da imediata retirada”, e “se abstenham de realizar, promover, custear ou participar de atos públicos que configurem propaganda antecipada e envolvam comícios, passeatas, carreatas, mini-trios e/ou distribuição de vantagens de qualquer sorte, sob pena de multa de R$ 100 mil reais, por evento, cominada individualmente a cada um dos representados”.
A representação nº 0600043-45.2024.6.17.0136 foi realizada pelo partido AVANTE, que foi representado pelo Advogado Diego Ferro. Apresentando fotos e vídeos, além de falas degravadas, a Legenda Oposicionista alegou que Tonho de Lula e Camila Souza “promoveram a divulgação em larga escala, nas redes sociais, de evento de apresentação de seus pré-candidatos, realizando convite para um comício disfarçado de reunião”. O fato foi registrado no último dia 29 de junho, e segundo os autos da representação foi marcado por “passeatas, carreatas e comícios, com utilização de mini-trios e pedidos explícito e implícito de votos”, condutas proibidas pela Legislação Eleitoral.
Os representados foram citados pelo Juiz Eleitoral para apresentar defesa e o Ministério Público Eleitoral também foi citado para se posicionar na Representação, que deve ter a decisão final proferida pelo Magistrado nos próximos dias. Para baixar a representação na íntegra clique AQUI. O Blog do Carlos Eugênio está a disposição dos citados direta ao indiretamente para trazer suas posições quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogdocarloseugenio)
