BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quinta-feira, 08 de fevereiro de 2018
Aproximadamente
12 mil empresas, que estão há dez anos ou mais sem realizar nenhum registro ou
alterações em seus cadastros na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), terão
suas inscrições canceladas no próximo dia 28 de fevereiro, caso não façam uma
comunicação de funcionamento. Com o cancelamento, a empresa perde o direito ao
seu nome empresarial.
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“Para evitar
isso, as empresas necessitam comunicar que desejam manter-se em funcionamento,
paralisar temporariamente suas atividades ou, ainda, arquivar alteração contratual
em caso de modificação dos dados da empresa”, afirma a presidente da Jucepe,
Taciana Bravo. A comunicação deve ser feita por meio do portal da Jucepe (www.jucepe.pe.gov.br).
A relação com o nome das empresas que estão há dez anos sem dar entrada em
qualquer documento também pode ser consultada no site da Jucepe ou clicando AQUI.
Quem não cumprir as exigências no prazo terá o seu registro empresarial
cancelado administrativamente. A Empresa será declarada inativa e perderá
automaticamente a proteção do nome empresarial.
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O cancelamento administrativo tem como objetivo atualizar o Cadastro Nacional
de Empresas Mercantis (CNE) e ampliar a utilização de nomes empresariais. Após
o cancelamento, a Jucepe comunicará automaticamente às autoridades
arrecadadoras – Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica
Federal. O cancelamento das empresas inativas é feito com base na Lei Federal
8.934/1994.
