O Ex-prefeito de Garanhuns Izaías Régis enviou novos documentos ao Blog do Carlos Eugênio, que segundo Ele, comprovam não existir débitos da Prefeitura de Garanhuns referentes ausências de recolhimentos ou recolhimentos a menor de contribuição previdenciária patronal; das contribuições previdenciárias retidas do servidor, além da contribuição para o PASEP referentes ao ano de 2016.
É que a 23ª Vara Federal de Garanhuns, através do processo de Execução Fiscal nº 0800829-48.2021.4.05.8305, em que a União, representada pela Fazenda Nacional, cobra uma dívida de R$ 15.158.493,89 (quinze milhões, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos) ao Município de Garanhuns. O Processo veio a público através de Nota distribuída pelo atual Governo Municipal à Imprensa (relembre clicando AQUI).
No novo contato com o Blog, Régis voltou a garantir que todas as GFIP´s foram pagas à época, todavia de forma consolidada. “Recebemos um auto de infração da Receita Federal, notificando não ter identificado recolhimentos da Unidades Jurisdicionadas: AMSTT, Saúde e Assistência Social, mas comprovamos que todos pagamentos e recolhimentos eram efetuados num único CNPJ, o da Prefeitura, que era descontado no FPM do dia 10, em conta do Banco do Brasil, e englobava todas as Unidades Jurisdicionadas”, pontuou Izaías.
Em relação as recentes posições do Prefeito Sivaldo Albino (PSB), que durante entrevista a Marano FM apresentou detalhes do Processo nº 0800829-48.2021.4.05.8305; tratou de deixar claro que as dívidas estão sendo cobradas na Justiça (relembre clicando AQUI) e desafiou Izaías a apresentar a apresentar a Certidão Negativa do Débito, Régis retrucou “se Ele mandar uma procuração para os meus Advogados, resolvemos esse problema para o Prefeito de Garanhuns”.
Segue abaixo a documentação enviada pelo Ex-prefeito ao Blog do Carlos Eugênio:
NOTA DO BLOG – Com a publicação da Nota da Prefeitura de Garanhuns divulgando o débito, seguida da posição do Ex-prefeito Izaías Régis; da divulgação da entrevista do Prefeito Sivaldo Albino na Marano FM reforçando as informações sobre a dívida em execução na Justiça e por fim com a publicação dos documentos, que segundo Izaías Régis comprovam não haverem débitos do exercício de 2016 referentes as contribuições previdenciárias/PASEP, realizamos o nosso trabalho enquanto Imprensa, que traz todas as versões sobre o assunto para que você forme a sua opinião. Agora, fica a cargo da Justiça julgar se existe ou não o débito e quais serão os desdobramentos desse Processo.
