BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sábado, 31 de janeiro de 2015
Apesar da Nota de Esclarecimento
enviada pela Secretaria Municipal de Saúde, o Prefeito de Garanhuns, Izaías
Régis (PTB), manteve contato com o Blog do Carlos Eugênio para explicar o
atraso no pagamento do Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)
aos servidores da Saúde.
De acordo com Régis, o Governo Federal atrasou o
repasse de cinco meses do PMAQ e vem realizando os pagamentos atrasados de
forma gradativa desde o último mês de novembro, todavia por conta da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% os gastos com pessoal, não foi
possível regularizar a situação no exercício financeiro de 2014. “Fechamos o
ano com 53,16% e se nós tivéssemos pagado um mês do PMAQ passaríamos o limite,
ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse mês (janeiro) pagamos um mês
atrasado e vamos ver o impacto na folha para pagarmos os meses que faltam”,
pontuou o Prefeito, que complementou: “expliquei isso a eles. Agora Eles
(servidores) querem receber o dinheiro todo e Eu não vou pagar enquanto não
tiver dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (…); a culpa não é da
Prefeitura, foi o repasse federal que não veio”, registrou Régis, que alertou: “o
dinheiro está na conta, agora, Eu só pago dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal
(…); sou capaz de devolver o dinheiro, mas não vou me prejudicar!”, chamou
a atenção o Prefeito de Garanhuns.
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