O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou, nessa terça-feira, dia 2, uma pré-lista com os nomes dos Prefeitos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e que, a depender de entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), podem ficar inelegíveis. Dentre os políticos citados, consta o nome do Ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSDB), entre outros ex-prefeitos de Municípios do Agreste Meridional.
Segundo o TCE, com base nos dados informados “a Justiça Eleitoral vai definir quais candidatos ficarão inelegíveis, sem poder concorrer às eleições de outubro próximo, seguindo os critérios da Lei da Ficha Limpa”. Na lista, em que também constam os Ex-prefeitos Celina Brito (Jupi); Genivaldo Menezes (Águas Belas); Genaldi Zumba (São João); Zé da Luz (Caetés); Sampainho (Caetés); Zé Teixeira (Paranatama); Marcelo Neves (Palmeirina); Marco Calado (Angelim); Marquidoves (Lagoa do Ouro); Neném (Capoeiras); Ronaldo Ferreira (Brejão); Samuel Salgado (Angelim) e Eudson Catão (Palmeirina), estão os nomes de políticos cujos processos já transitaram em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso no Tribunal de Contas. O documento, segundo o Tribunal de Contas, “tem o propósito de orientar o Cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto”.
A lista definitiva com os nomes dos gestores com contas julgadas irregulares será entregue até o dia 15 de agosto pelo presidente do TCE, Conselheiro Ranilson Ramos, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador André Oliveira Guimarães. A ação está prevista na Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece aos Tribunais de Contas, em anos de eleição, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações. “Os gestores devem verificar, durante as próximas duas semanas, se seus nomes estão inseridos na relação e, encontrando alguma divergência, podem solicitar uma reparação ou orientação ao Tribunal de Contas”, explicou o coordenador da vice-presidência do TCE, Gustavo Pimentel. Clique AQUI para acessar as listas divulgadas pelo TCE-PE.
IZAÍAS RÉGIS – O Ex-prefeito Izaías Régis teve suas contas relativas ao ano de 2018 rejeitadas, por 15 votos a 2, pela Câmara de Vereadores de Garanhuns em abril do ano passado. Apesar da recomendação do Tribunal de Contas pela aprovação com ressalvas, a Câmara decidiu pela reprovação da prestação de contas e justificou a decisão em “atos de Improbidade Administrativa realizados por Régis junto ao Instituto de Previdência do Município (IPSG).
“Não houve aprovação de Lei suspensiva na Câmara de Vereadores de Garanhuns, apenas a instituição de um Decreto, de número 023/2018, expedido pelo então Prefeito Izaías Régis Neto, em 3 de maio de 2018, que não tem eficácia, já que aponta que o Município de Garanhuns ficaria eximido da sua alíquota até o período de julho de 2018. Todavia no restante dos meses do ano de 2018, não houve os legais e competentes aportes de capital, o que no entendimento do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, o Sr. Cristiano Pimentel, poderia levar o Ex-prefeito a ser punido com rejeição de contas, multa e improbidade, fundamentando a nossa decisão, conforme PETCE nº 39833/2017”, justificaram, através de Nota, a época da reprovação os 15 vereadores que votaram pela rejeição das contas. Apenas os vereadores Gersinho Filho (UB) e Magda Alves (PP) votaram pela aprovação das contas de Régis.
O Ex-prefeito e candidato a deputado Estadual Izaías Régis se adiantou a divulgação da lista e divulgou nessa segunda-feira, dia 1º, um vídeo em que garante está elegível e que é Candidato. Sem citar nomes, Ele registra que os adversários o “temem” e cita ter saído da Prefeitura, em dezembro de 2020, com 74% de aprovação. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
