Deputados Estaduais da Comissão de Assuntos Municipais discutiram neste mês, junto a representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), ações para solucionar imprecisões nos limites territoriais de diferentes municípios Pernambucanos.
Segundo dados da Condepe/Fidem, a última norma envolvendo a totalidade dos Municípios é de 1958, resultado, os limites estão imprecisos e os aumentos populacionais estão sendo ignorados.
“Se a gente não sabe o território, não há como cuidar. Muitos Municípios são delimitados por riachos ou vegetações que não existem mais. Além disso, territórios foram desmembrados e não houve uma atualização legislativa daqueles que perderam terreno. Essas situações geram conflitos. Temos conhecimento de que, em algumas situações, o território é de um Município, mas os serviços são ofertados a população por outro”, salientou o deputado Estadual Izaías Régis(PSDB), que integra a Comissão.
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Um exemplo prático dessa desatualização é o Loteamento Village, em Garanhuns, que foi denominado de bairro Heliópolis Paulista, mas que segundo geolocalização do IBGE, parte da área pertence ao município São João. Resultado, obras de infraestrutura não podem ser realizadas pela Prefeitura de Garanhuns, tampouco por São João (relembre AQUI), fato que prejudica os moradores.
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A distribuição de recursos Federais e Estaduais também é outro problema, já que os valores dependem do tamanho dos Municípios. “Esses valores também estão distorcidos. Um Município acaba recebendo o dinheiro do outro, por isso precisamos construir, junto à Condepe/Fidem, uma Lei que resolva essas questões”, propôs Izaías, reforçando a necessidade de um estudo cartográfico para solucionar os conflitos. “Não dá pra fazer uma delimitação sem um levantamento técnico terrestre, que identifique as mudanças nos cursos dos rios ou de outros acidentes geográficos”, complementou.
A proposta da Comissão de Assuntos Municipais da ALEPE é promover estudos cartográficos que embasem novas leis regulatórias nos âmbitos estaduais e federal. “Como líder do Governo e membro da Comissão vou inteirar o Governo de Pernambuco, para que se insira nas discussões e traga também o Governo Federal para que promovamos essas atualizações”, finalizou Izaías Régis. (@blogcarloseugenio, com imagens de Roberta Guimarães/Divulgação)
