Com o tema “Sem FPM não dá”, a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) lidera um movimento de paralisação das Prefeituras de Pernambuco nessa quarta-feira, dia 30. O ato será realizado em todo o Nordeste, com adesão de várias Cidades. Apesar da “Greve das Prefeitos”, os gestores municipais garantem que serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social, continuarão funcionando. 

Os Prefeitos querem chamar atenção para a dificuldade de manter a prestação de serviços à população, diante da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, o Tesouro Nacional (responsável pelos repasses) registra uma queda de 0,55% (descontada a inflação) e de 23,56% só em agosto. 

No último dia 14, Prefeitos e Prefeitas se reuniram com a bancada federal e estadual de Pernambuco, na sede da Amupe para discutir sobre a queda brusca de receitas municipais. Durante a reunião, a presidente da Amupe, Márcia Conrado, destacou que as receitas que vêm do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS são as principais fontes de arrecadação de cerca de 85% das prefeituras.

De acordo com a Amupe, de cada 10 municípios, sete sobrevivem graças aos recursos do FPM. Dados do Tesouro Nacional mostram que em agosto Pernambuco registrou uma diminuição de quase 20% (18,8%) na liberação do FPM, que encolheu de 429 milhões para R$ 348 milhões em agosto. A previsão das receitas para os próximos meses é ainda mais preocupante.

REIVINDICAÇÕES – O movimento dos Prefeitos faz uma série de reivindicações. Uma delas é o aumento de 1,5% nos repasses do FPM. Outro seria a liberação de recursos das emendas parlamentares, que beneficiariam os Municípios. Também estão na lista, a redução do volume de lotes de restituição do Imposto de Renda, caso haja queda na arrecadação.

Já para a Câmara e o Senado, o pedido é para que sejam aprovados o Projeto de Lei Complementar 94/2023, para compensar perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Projeto de Lei 334/2023, que reduz para 8% a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com população de até 142 mil habitantes.

Ao Governo de Pernambuco, os pedidos são o acréscimo de 1% no ICMS pago mensalmente, a liberação dos recursos de emendas parlamentares e de convênios já celebrados. (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online. CONFIRA)