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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quinta-feira, 14 de março de 2013

O Governo,
por meio do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (CMED), autorizou o reajuste de preços de medicamentos a partir de
30 de março. O ajuste deverá adotar como referência o Preço Fabricante usado a
partir de 31 de março de 2012.

Deverá ser utilizado para a formação dos preços o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), acumulado no período de março de 2011 até fevereiro de
2012.

Após a publicação oficial do IPCA de fevereiro de 2013, que ficou em 0,60%, a
CMED editará resolução específica sobre a forma de definição do Preço
Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos e da forma de
apresentação de Relatório de Comercialização pelas empresas produtoras, destaca
a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).