Por Izaías Régis,
Prefeito de Garanhuns, em artigo enviado ao Blog.
“A administração pública é um grande desafio para qualquer gestor, nos
dias atuais ainda mais. O desafio é buscar fazer o máximo, com o mínimo. Diante
da constante crise que assola o nosso país, o poder aquisitivo das pessoas
diminuiu bastante. A demanda pelos serviços públicos, só aumenta. Muita gente
que antes conseguia pagar plano de saúde para família, hoje migrou para o
atendimento no SUS. Nos últimos três anos foram três milhões de brasileiros que
deixaram os planos de saúde.
Mais de 70% da população hoje depende exclusivamente da saúde pública. A
cada ano a nossa gestão vem investindo para atender aos nossos moradores com
atendimentos de saúde, utilizando os recursos próprios do município. Mas também
dependemos do recurso federal e do estadual. E aí é onde a situação complica. O
débito do Governo do Estado com o município de Garanhuns já é de R$ 3,5 milhões
em repasses que deveriam ter sido destinados para a saúde.
O montante inclui R$ 1.607.373,28 para a Farmácia Básica e R$
1.944.523,36 para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU,
totalizando uma dívida de R$ 3.551.896, 64 em repasses não realizados para a
saúde de Garanhuns.
Desde 2014, o município vem assumindo sozinho, a responsabilidade, que
não era somente sua, mas também do estado, em manter o SAMU e algumas
necessidades da Farmácia Básica. Fazemos isso para evitar que a nossa população
fique sem esses serviços, como já vimos ocorrer em outros municípios. Mas tudo
tem um custo, e se temos que colocar mais dinheiro para esses serviços,
deixamos de realizar novos investimentos.
O Governo do Estado de Pernambuco abandonou a saúde de Garanhuns, e
infelizmente, essa realidade não é exclusiva do nosso Município. A ausência de
repasses para as necessidades dos outros municípios pernambucanos é ainda maior
e demonstra a incapacidade de gestão do atual Governador. A população não pode
ficar desassistida diante da irresponsabilidade do Governo do Estado. Não
existe justificativa para o descompromisso do governador Paulo Câmara com a
saúde do povo pernambucano, Garanhuns e todo o Estado.
Esperamos que o Governo do Estado de Pernambuco regularize a situação o
mais rápido possível e que consiga manter a regularidade dos repasses. É
preciso também que todos os prefeitos que vêm sofrendo com a ausência desses
repasses se mobilizem, se unam e cobrem objetivamente uma posição efetiva do
governo do Estado. Nós fomos eleitos para defendermos os direitos do nosso povo”.
O OUTRO LADO – Confira abaixo a posição do Governo do Estado:
“NOTA DO GOVERNO DO ESTADO
O prefeito de Garanhuns,
Izaias Régis, faltou com a verdade quando informa que o Governo de Pernambuco
tem um débito para com a Prefeitura de Garanhuns na área da Saúde. A
realidade é o contrário: o Prefeito é quem deve ao Estado.
Vamos aos números:
– R$ 3,496 milhões
(cofinanciamento e custeio para manutenção da UPAE)
– R$ 4,789 milhões (custeio
das pensões dos servidores municipais)
– R$ 268,4 mil (ressarcimento
de cessão de pessoal)
Total do débito do prefeito: R$
8,553 milhões
Como o Estado reconhece débito
no valor de R$ 3,268 milhões (não os R$ 3,551 milhões informados pelo senhor
Izaias Régis), o prefeito de Garanhuns ainda tem um débito com o Governo de
Pernambuco no total de R$ 5,284 milhões.
Esses valores foram levantados
após o Governo editar o Decreto Estadual nº 45.442, de 12 de dezembro de
2017, por meio do qual foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) composto por
sete secretários de Estado, sob a coordenação do Controlador-Geral, com a incumbência
de promover o levantamento dos direitos e das obrigações do Estado de
Pernambuco perante os entes municipais. O objetivo é atestar a liquidez e a
exigibilidade dos créditos e débitos existentes, para viabilizar o encontro de
contas entre os entes públicos envolvidos.
O Governo do Estado continua
aberto ao diálogo. Em vez de criar factoides de claro objetivo eleitoreiro, o Prefeito
poderia abrir suas planilhas de custo e discutir a questão no âmbito do Grupo
de Trabalho criado justamente com esse objetivo. Seria melhor para Pernambuco e
para o povo de Garanhuns que espera mais do seu Prefeito.
A Saúde Pública é um assunto
de alta seriedade e não pode e nem deve ser tratada com chacota ou factoides de
cunho eleitoreiro.
Secretaria da
Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco”.
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