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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quarta-feira, 10 de agosto de 2022

 

O Blog do Jamildo/JC registrou que o governo Paulo Câmara (PSB) estuda uma solução jurídica para poder adiar, até 31 de dezembro, em Pernambuco, a implantação do novo Piso dos Profissionais de Enfermagem. Segundo Jamildo, o assunto teria sido debatido durante reunião entre membros da Secretaria de Administração de Pernambuco e da Procuradoria Geral do Estado, realizada nessa segunda-feira, dia 8.

 

Em nota, o Governo de Pernambuco informou ao Blog de Jamildo, que vai cumprir a Legislação no que diz respeito ao Piso da Enfermagem.

 

“A Emenda Constitucional 124/22, que trata do tema, é bem clara sobre o prazo para implantação dos novos valores, no seu inciso 13: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a Lei de que trata o § 12 deste artigo, adequarão a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional. O novo piso da categoria tem até o dia 31/12/2022 para ser implantado. Mesmo prazo que foi cobrado pelo Sindicato e mesmo prazo que o Governo se comprometeu em cumprir. Sem qualquer polêmica”, afirmou o Governo.

 

De acordo com a Emenda Constitucional 124/22, aprovada no Congresso e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, a remuneração mínima de Enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00; sendo 70% deste valor para Técnicos de Enfermagem (R$  3.325,00) e 50% (R$ 2.375,00) para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro. (Com informações do JC Online. CONFIRA)