O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), nessa terça-feira, dia 11, dois Projetos de Lei que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado de sete categorias.
A medida inclui Professores e Servidores Administrativos da Educação; Médicos; Motoristas; docentes da Universidade de Pernambuco (UPE); assessores jurídicos do Estado e servidores da Saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). As propostas estabelecem que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%.
Os PLs também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos.
“A nossa Gestão tem um compromisso muito claro com o respeito e valorização dos servidores e das servidoras do nosso Estado. Afinal, esses profissionais se dedicam a garantir o funcionamento dos serviços públicos. Com muito esforço, conseguimos chegar a um acordo com sete categorias, fruto de muito diálogo e compreensão de ambas as partes”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
O debate sobre os reajustes salariais foi feito durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais.
Com exceção dos Professores e dos Servidores Administrativos da Educação, os demais grupos firmaram acordos até 2026. Esse pacote de PLs contemplará um contingente de 40% do total das categorias, sendo beneficiados cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos entram em vigor a partir deste mês.
Os índices de reajustes negociados recompõem a inflação ocorrida no ano de 2023 e as projeções de inflação futuras (até dezembro de 2026), segundo cálculos definidos pelo Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição gera, também, ganhos médios acima desses índices. (@blogcarloseugenio)