O Governo do Estado enviou para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), em caráter de urgência, um Projeto de Lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Etanol de 18% para 15,52%. A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.

A medida, é semelhante àquela que estabeleceu teto de 18% para cobrança do tributo na gasolina. “Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, disse Paulo Câmara. 

O Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), por meio de seu Presidente, Renato Cunha, conta que a decisão tomada é acertada, já que existe também previsão  constitucional para que haja menores cargas fiscais para o etanol limpo de cana do que aquelas praticadas para a gasolina. Segundo Ele, com a aprovação, o combustível poderá voltar a vender de forma mais efetiva. (Com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)