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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | terça-feira, 20 de junho de 2017

 
O Diário Oficial dos Municípios (AMUPE) de hoje, dia 20, traz a
publicação do Decreto nº 032/2017, que dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal
nº 028/2017, que regulamentou o valor do Piso Salarial dos Professores e gerou
muita polêmica na Cidade.
De acordo com o Poder Executivo Municipal, o Decreto Municipal nº
028/2017 perdeu os efeitos jurídicos após a efetivação da Lei Municipal nº 4.400/2017,
que reajustou a grade de vencimentos de Servidores do Grupo Ocupacional
Magistério do Poder Executivo Municipal de 
Garanhuns. Antes da medida, o Ministério Público de Pernambuco havia recomendado a anulação do Decreto.
Vale registrar que o Ministério Público de Pernambuco também expediu
recomendação ao
Governo de Garanhuns para que não adote a Lei
4.400/2017 como
fundamento para alterar a base de cálculo dos vencimentos de professores da
hora-aula para a hora-relógio. A Municipalidade ainda não se pronunciou sobre o
ato do MPPE.