Desde o último sábado, dia 9,
os servidores efetivos, comissionados, assim
como aposentados e pensionistas da Prefeitura de Garanhuns estão com os valores
referentes ao pagamento do 13º Salário depositados em suas contas.
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Apesar
de a Prefeitura ter injetado mais de R$ 8 milhões de reais no Comércio local, aquecendo
as vendas de final de ano, o pagamento do 13º Salário vem gerando certa
polêmica. É que alguns servidores contratados vêm procurando ‘veladamente’, os órgãos
de Imprensa para ‘cobrar’ o suposto ‘direito’.
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Mas
de acordo com o Governo Municipal de Garanhuns, os contratos realizados “por
excepcional interesse público” não geram vínculos empregatícios, motivo pelo
qual os contratados não têm direito a receber o 13º Salário. “O
décimo terceiro é uma garantia constitucional assegurada aos trabalhadores e
para alguns servidores que possuam vínculo não precário com a Administração
Municipal (efetivos e comissionados)”, pontua trecho de nota distribuída a Imprensa
pela Procuradoria Municipal. Ainda segundo a Municipalidade, “no caso dos
contratados por excepcional interesse público, estes possuem prazo definido no
instrumento administrativo, não gerando vínculos empregatícios em face de sua
precariedade com o poder público, extinguindo- se o vínculo administrativo
quando da expiração do prazo contratual”.
Vale registrar que nas
administrações de Silvino Duarte (1997 a 2004); Luiz Carlos de Oliveira (2005 a
2012) e Izaías Régis (2013 a 2016), os contratados também não receberam o 13º
Salário.
