O Governador Paulo Câmara (PSB) publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto em que reduz as alíquotas do ICMS sobre combustíveis. A partir de agora, a Gasolina pode ter uma redução imediata de 41 centavos. Na noite dessa segunda-feira, dia 4, o Governador afirmou que a redução será de forma faseada, e que enviará um projeto de lei para Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

“No período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com gasolina automotiva comum – GAC; gasolina automotiva premium – GAP; gás liquefeito de petróleo – GLP/P13 e GLP, é a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 (sessenta) meses anteriores à sua fixação, conforme indicado no Anexo Único, observado o período de utilização ali indicado”, diz o texto publicado no Diário Oficial.

Com a medida, o Governador atende à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, ao fixar o ICMS sobre a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos últimos 60 meses. “Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em R$ 41 centavos por litro e mais R$ 52 centavos, com a aprovação da Lei. Uma diminuição total de R$ 0,93. Essas medidas todas impactarão em R$ 4 bilhões de perdas anuais no orçamento do Estado”, disse o Governador nas redes sociais. (Com informações do JC Online. CONFIRA)

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