Baseado na Lei de Segurança
Nacional nº 7.170/83, o vereador Thiago Paes (DEM), que é aliado do Presidente
Bolsonaro, deu voz de prisão ao Motorista de um Carro-de-som que, segundo o
Parlamentar, estaria circulando em Garanhuns “há alguns dias” divulgando
material que “difamava e caluniava”, o presidente Jair Bolsonaro. O fato foi
registrado por volta das 10h, na Avenida Rui Barbosa, no bairro de Heliópolis,
aqui em Garanhuns.
De acordo com Thiago Paes,
através do veículo de difusão sonora estavam sendo veiculadas mensagens com
palavras, como: “genocida”; “responsável pelas mortes por COVID-19”; “que nãocomprou as vacinas e investiu os recursos em Cloroquina”; e que Deus é vida e Bolsonaro representa a morte”.
“A Lei de Segurança Nacional
em seu artigo 26 prevê que caluniar ou difamar o Presidente da República,
imputando-lhe fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação pode
resultar em uma pena de reclusão de 1 a 4 anos e se a lesão for grave, a pena
de reclusão pode chegar até 15 anos. Por isso, baseado nesta Lei, acionamos a
Polícia Militar e solicitamos a retenção do Pen-drive com a gravação do som,
mas acredito que o mesmo não foi localizado”, registrou o Parlamentar.
Os
envolvidos no caso foram encaminhados a 18ª Delegacia Seccional, onde foi lavrado um
Boletim de Ocorrências, sendo os acusados liberados, porém o veículo utilizado
na difusão do material, segundo o Parlamentar Garanhuense ficou apreendido.
CONFIRA O VÍDEO DIVULGADO PELO VEREADOR THIAGO PAES SOBRE O ASSUNTO:
