A Secretaria de Comunicação Social enviou nota ao Blog esclarecendo
as informações sobre a implantação do Diário Oficial dos Municípios – AMUPE,
como meio oficial de comunicação dos atos administrativos do Governo Municipal.
O material responde a posição
do vereador Sivaldo Albino (MD), que na reportagem ‘GARANHUNS – Vereador
denuncia falta de Transparência no Governo Municipal’, publicada neste Blog na
última terça-feira, 11, apresenta valores que não justificam a opção do Prefeito
Izaías Régis (PTB) em tocar a versão impressa do atual Jornal Oficial pelo
formato on-line do
Agora, o Município traz
informações que descredibilizam as hipóteses levantadas pelo Parlamentar, que integra
a minúscula bancada de oposição no legislativo garanhuense. Todavia, o fato do
Governo Municipal ainda não ter enviado as informações solicitadas pelo
vereador Sivaldo Albino, conforme denuncia na reportagem, não são explicadas no
comunicado enviado ao Blog.
CONFIRA A POSIÇÃO OFICIAL DO
GOVERNO DE GARANHUNS:
“SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DIÁRIO
OFICIAL DOS MUNICÍPIOS – AMUPE – O Governo Municipal esclarece que a
implantação do Diário Oficial dos Municípios – AMUPE como meio oficial de
comunicação dos atos administrativos da Prefeitura de Garanhuns, só vem
aumentar a transparência do órgão.
Hoje a Prefeitura de Garanhuns
utiliza-se da divulgação nos murais. E mensalmente publica os seus atos no
Jornal Oficial do Município, o que não atende à demanda de publicações, nem de
publicidade, já que as leis e/ou decretos de um mês, só serão publicadas no
outro.
Com a implantação do Diário
Oficial dos Municípios – AMUPE – a população terá acesso diário por meio da
Internet, um dos veículos mais eficazes para o alcance da informação, tanto
pela popularidade, quanto pela velocidade.
Quanto à comparação feita de
custos, esclarecemos que o custo do Jornal Oficial atual é para uma publicação
mensal. O Diário Oficial dos Municípios – AMUPE contempla os moradores com
informação diária, como deve ser. Informamos também que o valor que será pago
mensalmente, não será pela implantação do Diário, é uma contribuição
associativa do município à AMUPE. É que de acordo com a Resolução Nº 01/2009 da
AMUPE que criou o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, em seu
capítulo II, Art. 4º, os atos administrativos e normativos oficiais, são
publicados gratuitamente aos municípios que sejam filiados à AMUPE.
Com a implantação do Diário Oficial dos
Municípios – AMUPE o município também reduzirá custos com as publicações da
Comissão Permanente de Licitação. Levando-se em consideração que todo processo
de licitação tem no mínimo quatro publicações: o aviso, o resultado,
a homologação do resultado e o extrato de contrato e que nos casos de convênios
tanto com a União ou com o Estado o município só precisará publicar também o
aviso no diário oficial do ente conveniado. Podemos afirmar que o
município terá uma economia de 75% no momento que ele
passar a publicar o resultado, a homologação do resultado e o extrato de
contrato só em seu diário oficial conforme o artigo 21 da Lei 8.666/93. O mesmo
ocorre em relação aos processos de licitação de Tomada de Preço, Concorrência,
Leilão e Concurso Público. – Jacqueline Menezes – Secretária de Comunicação
Social”.
