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segunda-feira, 22 de março de 2021

A Prefeitura de Garanhuns vem
divulgando através das Mídias Sociais, que segundo a Secretaria de Finanças, novos
débitos deixados pela Gestão Izaías Régis chegaram à Administração Municipal,
inclusive com retenção de valores no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Segundo a Prefeitura, o repasse
do Governo Federal na parcela do FPM do último dia 10,
veio com um desconto de R$ 1.411,827,26, mais R$ 253.540,71 em juros, referente
falta de recolhimento por parte da Gestão Anterior, no ano de 2020, do repasse
patronal do INSS. De acordo com a Secretaria de Finanças, o total da dívida é
de R$ 2.318.538,53, portanto um novo desconto no valor de R$ 653.170,56, deve
acontecer no próximo repasse do FPM. Ainda de acordo com a Gestão Sivaldo
Albino, também existe um débito no valor de R$ 1.582,189,19, mais juros, referente
ao não repasse ao INSS dos funcionários da Saúde. Esses valores devem ser debitados
dos repasses do Fundo Nacional de Saúde.

“Por diversos débitos, a
Prefeitura de Garanhuns se encontra incluída no CAUC, uma espécie de SPC/SERASA
dos Municípios, que impede formalização de convênios com outras instituições,
principalmente com a União, e recebimento de repasses federais”, pontuou o Governo
Sivaldo Albino em postagem no facebook. A Procuradoria Geral do Município já
garantiu que ajuizará ações na Vara da Fazenda Pública visando garantir
possíveis ressarcimentos aos cofres municipais. O Blog está à disposição do
ex-prefeito Izaías Régis para publicar a sua versão quanto aos fatos trazidos a
público pelo Governo Sivaldo Albino.