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quarta-feira, 29 de abril de 2020

Diante do quadro de
dificuldades que todos os Municípios Brasileiros atravessam por conta da queda
na arrecadação municipal decorrente do estado de calamidade pública instalado
com a Pandemia do Novo Coronavírus, praticamente todas as Prefeituras estão
adotando medidas de contingenciamento de gastos, sobretudo para garantir o
pagamento dos Servidores e seguir trabalhando no enfrentamento aos efeitos
gerados pelo COVID-19.
É que com a economia do País parada, a Receita Municipal
despencou, já que as Empresas não estão recolhendo o ICMS nem o ISS, muito
menos a população está em condições de pagar o IPTU. Além disso, os efeitos da
economia paralisada também refletem nos repasses do FPM, que já caíram neste
mês de abril e sinalizam queda ainda mais acentuada no próximo mês de Maio.
Aqui em Garanhuns, a Prefeitura decidiu reduzir os
vencimentos dos Servidores Municipais para evitar demissões. Foram reduzidos em
30% os salários do Prefeito; do Vice-prefeito; dos Secretários Municipais e dos
Cargos Comissionados, com exceção dos servidores lotados nas secretarias de
Saúde e Assistência Social, bem como na AMSTT, que estão na linha de
enfrentamento ao COVID-19. Também foram reduzidos em 30% o valor dos salários
dos servidores contratados que não estão exercendo suas funções regularmente,
por conta da Pandemia, e, consequentemente, estão em suas casas aguardando para
voltar as suas atividades normais.
Como não poderia ser diferente,
a medida não agradou, e surgiram reclamações junto a Imprensa e nas mídias
sociais. Diante da repercussão, o Governo Municipal de Garanhuns emitiu a seguinte
Nota de Esclarecimento:
“A Prefeitura de
Garanhuns esclarece que todos os contratos da municipalidade foram celebrados
com o objetivo de atender situações de excepcionalidade, sendo desempenhados em
funções temporárias, diante da necessidade e do interesse público. A partir da
situação atual, caracterizada pela pandemia do Coronavírus, o Governo Municipal
tomou algumas decisões estratégicas de enfrentamento à COVID- 19. Entre elas
está a edição do Decreto nº 015/2020, que reconheceu a emergência advinda da
pandemia. Entre outras medidas, o Decreto suspendeu as atividades
administrativas não essenciais, bem como as aulas da Rede Municipal de Ensino,
o que, consequentemente, levaria a suspensão de contratos celebrados com o Município.
Ao contrário das
decisões tomadas por outros municípios de Pernambuco, o Governo Municipal,
mesmo optando pela suspensão temporária destas atividades, resolveu não
rescindir os contratos. Desta forma, foi encaminhado o Projeto de Lei nº
009/2020, ao Poder Legislativo Municipal, o qual possibilitará a manutenção
destes contratos, diante da suspensão
das atividades
administrativas, aplicando uma redução do percentual dos vencimentos.
No cenário de pandemia,
em que alguns servidores não estão desempenhando as funções regularmente, a Gestão
optou pelo caminho menos gravoso, possibilitando a manutenção destes contratos.
Além de que, diante da redução da arrecadação, poderá haver uma queda de
receita de aproximadamente R$ 30.000.000,00, para mais ou menos, conforme
calculadora pública; o que levaria consequentemente a rescisão desses
contratos.
É importante ressaltar
que a manutenção dos contratos é um dos maiores esforços promovidos pela Gestão
Municipal, priorizando a garantia dos vencimentos de servidores efetivos,
contratados e comissionados da municipalidade. Inclusive, estipulando como
menor valor a ser recebido, o mesmo estabelecido no auxílio emergencial
prestado pelo Governo Federal (RS 600,00).
Ainda buscando evitar a
suspensão dos contratos, e possibilitando a manutenção das rendas, foi
determinada a redução do mesmo percentual para todos os servidores
comissionados e de cargos de confiança. Tal medida, além de possibilitar a
manutenção dos contratos, também busca não gerar desemprego, direcionando o uso
de todos recursos para o combate à pandemia de COVID-19 no âmbito municipal”.