“NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo Municipal de Garanhuns reconhece a
gravidade do problema do Matadouro Municipal e vem tentando arrumar recursos
junto ao governo federal e também parcerias da iniciativa privada para fazer
uma grande reforma no imóvel. Essa é uma reforma que necessita de um recurso
financeiro elevado, pois desde a sua construção o Matadouro Municipal nunca
passou por uma grande reforma. Além disso, as legislações sanitária e ambiental
ficaram mais rigorosas nos últimos anos, o que passou a exigir uma série de
equipamentos e estação de tratamento dos resíduos para atender a legislação.
O problema do Matadouro Municipal, portanto, não é
recente e vem de governos anteriores. De acordo com a Secretaria de Agricultura
de Garanhuns, em 2011, o Ministério Público de Pernambuco já pediu
providencias, a Prefeitura de Garanhuns, em relação ao Matadouro. No dia 09 de julho
de 2012, o então prefeito Luiz Carlos de Oliveira assinou um TAC – Termo de
Ajustamento de Conduta – se comprometendo a fazer uma serie de reformas no
matadouro, que acabaram não sendo realizadas.
A Secretaria de Agricultura de Garanhuns ressalta
que esse problema não é restrito a Garanhuns, pois ele está presente em grande
parte dos municípios brasileiros. As prefeituras responsáveis pelos matadouros,
em sua grande maioria, não possuem recursos para manter adequadamente esses
espaços. Em um levantamento realizado em Pernambuco, em 2011, pela Agência de
Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO), foi constatado que
apenas 4 dos 156 matadouros obedeciam aos critérios de localização, origem e
tratamento da água, condições higiênicas, abate humanitário do animal,
equipamentos, qualificação de pessoal, transporte da mercadoria e tratamento de
resíduos.
Na semana passada (20/08), durante o Seminário
sobre Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, realizado em
Recife, os secretários municipais de agricultura do estado de Pernambuco,
presentes no evento, pediram a direção da AMUPE – Associação Municipalista de
Pernambuco uma reunião para discutir a grave situação em que se encontram os
matadouros dos municípios pernambucanos.
Por fim, o Governo Municipal salienta da
necessidade de se fazer reformas urgentes no Matadouro Municipal para atender a
legislação e oferecer uma carne com qualidade para a população. Entretanto, o
município não possui recursos ordinários para fazer a reforma, isto é, recursos
com aplicação livre, isentos de qualquer tipo de vinculação ou destinação
específica. Além disso, devido a complexidade das reformas de que o matadouro
municipal necessita não é possível num prazo de 120 dias atender as exigências
do processo público (elaboração de projetos, licitação e condução da obra)”.
