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terça-feira, 02 de fevereiro de 2021

A vereadora Magda Alves (PP)
protocolou Ofício junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em que solicita
a apuração da possível prática de nepotismo no ato de contratação pela Prefeitura
de Garanhuns da servidora Sandra Albino, que é irmã do Prefeito Sivaldo Albino
(PSB).

O ato do Prefeito foi denunciado
pelo Blog do Cisneiros, após pesquisa no Portal da Transparência da Prefeitura
de Garanhuns. Segundo consta no Portal, Sandra Albino foi contratada, por excepcional
interesse público, e vem exercendo a função de Assistente de Gestão
Administrativa desde o último mês de janeiro. Ela recebe um salário bruto, sem
descontos, de R$ 4.590,00 e exerce as suas funções na Secretaria Municipal de
Educação.


“A sociedade não admite mais
condutas da Administração Pública que ensejam em pessoalidade e favorecimento a
pessoas que detenham vínculos com gestores e ferem a Legalidade e Moralidade
Administrativa”, registrou Magda Alves, que adota uma postura de independência na
Câmara de Garanhuns. No documento enviado ao Promotor Domingos Sávio, a Parlamentar
cita a Súmula Vinculante nº 13, expedida pelo STF, que considera como prática
de Nepotismo a nomeação de parentes em até terceiro grau por parte da
autoridade nomeante. No caso concreto da denúncia, Sandra Albino é parente de
2ª grau do Prefeito de Garanhuns.

MINISTÉRIO PÚBLICO – Essa
não será a primeira denúncia sobre a possível prática de nepotismo em Garanhuns
que o Ministério Público recebe neste ano de 2021. É que o Promotor Domingos Sávio, através da 2ª Promotoria de Justiça
de Defesa da Cidadania,  já apura denúncia semelhante na Câmara de Vereadores de
Garanhuns, em que o presidente Johny Albino (PSB) nomeou o sobrinho Cayo Albino
para o cargo de Gerente de Departamento. Vale registrar que Johny é irmão do
Prefeito Sivaldo, que por sua vez é pai de Cayo Albino.

A POSIÇÃO DA PREFEITURA – O
Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Prefeitura de Garanhuns, através
da Secretaria de Comunicação Social, para que pudesse dar a sua versão quanto a
legalidade da contratação de servidora Sandra Albino, mas até o momento não
obtivemos resposta. Seguimos a disposição do Governo Municipal, bem como os Agentes
Públicos e Cidadãos citados nesta reportagem.